PORTARIA MAPA Nº 911, DE 29 DE MAIO DE 2026

PORTARIA MAPA Nº 911, DE 29 DE MAIO DE 2026
Realoca, Altera a Categoria e a Denominação de Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções
Comissionadas Executivas - FCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções
de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta do Processo
nº 21000.039460/2026-45, resolve:
Art. 1º Fica realocada e alterada a denominação, no âmbito da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI e Secretaria de Política Agrícola - SPA, o seguinte Cargo
Comissionado Executivo - CCE:
. .REALOCAR DE: .PARA:
. .Unidade imediatamente superior .Denominação da unidade
e sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação
do cargo
.Unidade imediatamente superior .Denominação da
unidade e sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação
do cargo
. .Coordenação de Administração,
Orçamento e Finanças - CAOF/SCRI
.Divisão de Execução -
DIEC-SCRI
.CCE 1.07 .Chefe .Coordenação Operacional de Seguro
Rural - CSR/CGSEG/DEGER/SPA
.Divisão de Análises e
Sistemas - DIAS
.CCE 1.07 .Chefe
Art. 2º Realoca, altera a categoria e a denominação, no âmbito da Secretaria-Executiva, o seguinte Cargo Comissionado Executivo - CCE e as Funções Comissionadas Executivas
- FCE:
. .REALOCAR DE: .PARA:
. .Unidade imediatamente superior .Denominação da unidade
e sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação
do cargo
.Unidade imediatamente superior .Denominação da
unidade e sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação
do cargo
. .Subsecretaria de Governança das
Superintendências - SGS/SE
.Superintendência de
Agricultura e Pecuária do
Estado de Santa Catarina -
SFA-SC
.FCE 4.03 .Assessor
Técnico
Especializado
.Biblioteca Nacional de Agricultura -
BINAGRI/SGP/SE
.Seção de Documentação
Internacional - SeDI
.FCE 1.03 .Chefe
. .Biblioteca Nacional de Agricultura -
BINAGRI/SGP/SE
.Seção de Documentação
Internacional - SeDI
.CCE 1.03 .Chefe .Subsecretaria de Governança das
Superintendências - SGS/SE
.Superintendência de
Agricultura e Pecuária do
Estado de Santa Catarina
- SFA-SC
.CCE 2.03 .Assistente
Técnico
. .Secretaria-Executiva - SE .Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento
e Administração - SPOA
.FCE 2.13 .Assessor .Ministério da Agricultura e Pecuária -
MAPA
.Secretaria-Executiva - SE .FCE 2.13 .Assessor
. .Secretaria-Executiva - SE .Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento
e Administração - SPOA
.FCE 3.09 .Chefe de
Projeto II
.Coordenação-Geral de Parcerias
Institucionais - CGPI/SPOA/SE
.Coordenação de
Orçamento e Finanças de
Instrumentos de Repasse
- COFIR
.FCE 3.09 .Chefe de
Projeto II
. .Secretaria-Executiva - SE .Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento
e Administração - SPOA
.FCE 4.05 .Assessor
Técnico
Especializado
.Coordenação de Obtenção e Gestão de
Entregas - COGE/CGPROMAQ/SPOA/SE
.Serviço de Avaliação
Técnica e Entregas -
SEATEC
.FCE 1.05 .Chefe
. .Coordenação de Orçamento e Finanças
de Instrumentos de Repasse -
COFIR/CGPI/SPOA/SE
.Divisão de Execução e
Pagamento - DIEP
.FCE 1.07 .Chefe .Coordenação de Execução Contratual e
Registro Patrimonial -
COER/CGPROMAQ/SPOA/SE
.Divisão de Execução e
Pagamento - DIEP
.FCE 1.07 .Chefe
. .Coordenação-Geral de Planejamento e
Inovação Institucional - CGPLAN/SPOA/SE
.Coordenação de
Organização Institucional e
Processos - COIP
.CCE 3.07 .Chefe de
Projeto II
.Coordenação de Prestação de Contas -
COPCO/CGPI/SPOA/SE
.Divisão de Prestação de
Contas - DIPC
.CCE 1.07 .Chefe
. .Coordenação de Prestação de Contas -
COPCO/CGPI/SPOA/SE
.Divisão de Prestação de
Contas - DIPC
.FCE 1.07 .Chefe .Coordenação-Geral de Planejamento e
Inovação Institucional -
CGPLAN/SPOA/SE
.Coordenação de
Organização Institucional
e Processos - COIP
.FCE 3.07 .Chefe de
Projeto II
Art. 3º Realoca, altera a categoria e a denominação, no âmbito da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE
e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
. .REALOCAR DE: .PARA:
. .Unidade imediatamente superior .Denominação da unidade
e sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação
do cargo
.Unidade imediatamente superior .Denominação da
unidade e sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação
do cargo
. .Secretaria de Comércio e Relações
Internacionais - SCRI
.Departamento de
Promoção do Agronegócio
- DPA
.CCE 2.10 .Assessor
Técnico
.Coordenação-Geral de Administração,
Orçamento e Finanças - CGAOF/SCRI
.Coordenação de
Administração e
Orçamento - CAO
.CCE 1.10 .Coordenador
. .Gabinete - GAB-SCRI/SCRI .Setor Cadastral - SeCAD .FCE 1.02 .Chefe .Coordenação de Administração e
Finanças - CAF/CGAOF/SCRI
.Setor de Apoio em
Finanças - SeAFI
.FCE 1.02 .Chefe
. .Gabinete - GAB-SCRI/SCRI .Setor Operacional de
Viagens - SeOV
.FCE 1.02 .Chefe .Coordenação de Administração e
Finanças - CAF/CGAOF/SCRI
.Setor Operacional de
Viagens - SeOV
.FCE 1.02 .Chefe
. .Gabinete - GAB-SCRI/SCRI .Setor de Apoio Comercial
- SeAC
.FCE 1.02 .Chefe .Coordenação de Administração e
Orçamento - CAO/CGAOF/SCRI
.Setor de Apoio
Orçamentário - SeAO
.FCE 1.02 .Chefe
. .Gabinete - GAB-SCRI/SCRI .Setor de Apoio
Patrimonial - SeDAP
.FCE 1.02 .Chefe .Coordenação de Administração e
Orçamento - CAO/CGAOF/SCRI
.Setor de Apoio
Patrimonial - SeDAP
.FCE 1.02 .Chefe
. .Gabinete - GAB-SCRI/SCRI .Setor de Apoio Logístico -
SeAL
.FCE 1.02 .Chefe .Departamento de Negociações Não-
Tarifárias e de Sustentabilidade -
DNTS/SCRI
.Setor de Apoio
Administrativo - SeAAD
.FCE 1.02 .Chefe
. .Coordenação de Cooperação
Internacional - CCI/CGIC/DPA/SCRI
.Divisão de Apoio à
Cooperação Internacional -
DIAC
.FCE 1.07 .Chefe .Coordenação de Seleção dos Adidos -
COSA/CGAAG/SCRI
.Divisão de Seleção de
Adidos - DISEL
.FCE 1.07 .Chefe
. .Coordenação de Articulação -
CAR/CGAR/SCRI
.Serviço de
Monitoramento de Viagens
Internacionais - SEMVI
.CCE 1 05 .Chefe .Coordenação-Geral de Gestão dos
Adidos Agrícolas - CGAAG/SCRI
.Serviço de Comunicação
dos Adidos - SECAD
.CCE 1.05 .Chefe
Art. 4º Realoca e altera a denominação, no âmbito da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos - AEAPF e Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos - AEST,
os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE:
. .REALOCAR DE: .PARA:
. .Unidade imediatamente superior .Denominação da unidade
e sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação
do cargo
.Unidade imediatamente superior .Denominação da
unidade e sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação
do cargo
. .Assessoria Especial de Assuntos
Parlamentares e Federativos - AEAPF
.Coordenação de
Acompanhamento e
Execução do Processo
Orçamentário - CPO
.CCE 1.10 .Coordenador .Assessoria Especial de Assuntos
Estratégicos - AEST
.Coordenação de
Acompanhamento
Orçamentário Estratégico
- CAOE
.CCE 1.10 .Coordenador
. .Coordenação de Acompanhamento e
Execução do Processo Orçamentário -
CPO/AEAPF
.Serviço de Apoio e
Monitoramento de
Propostas - SEAMP
.CCE 1.05 .Chefe .Coordenação de Acompanhamento
Orçamentário Estratégico - CAOE
.Serviço de Apoio e
Monitoramento de
Propostas - SEAMP
.CCE 1.05 .Chefe
. .Ministério da Agricultura - MAPA .Assessoria Especial de
Assuntos Parlamentares e
Federativos - AEAPF
.CCE 2.05 .Assistente
Técnico
.Ministério da Agricultura - MAPA .Assessoria Especial de
Assuntos Estratégicos -
AEST
.CCE 2.05 .Assistente
Técnico
Art. 5º Realoca e altera a denominação, no âmbito da Secretaria de Política Agrícola - SPA, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas
Executivas - FCE:
. .REALOCAR DE: .PARA:
. .Unidade imediatamente superior .Denominação da unidade
e sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação
do cargo
.Unidade imediatamente superior .Denominação da
unidade e sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação
do cargo
. .Coordenação-Geral de Análise Econômica
- CGAEC/DAEP/SPA
.Coordenação de Dados
Agropecuários - CODA
.CCE 1.10 .Coordenador .Coordenação-Geral de Avaliação de
Politicas Agropecuárias -
CGAPA/DAEP/SPA
.Coordenação de Dados
Agropecuários - CODA
.CCE 1.10 .Coordenador
. .Departamento de Análise Econômica e
Políticas Agropecuárias - DAEP/SPA
.Coordenação-Geral de
Análise Econômica -
CGAEC
.FCE 2.05 .Assistente
Técnico
.Departamento de Análise Econômica e
Políticas Agropecuárias - DAEP/SPA
.Coordenação-Geral de
Avaliação de Politicas
Agropecuárias - CGAPA
.FCE 2.05 .Assistente
Técnico
Art. 6º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária, de que trata o Anexo II do
Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor 15 dias úteis após sua publicação.
ANDRÉ DE PAULA