PORTARIA GM/MS Nº 11.499, DE 29 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 102. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 01/06/2026

ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à
Saúde.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL
DA PROPOSTA
(R$)
.CÓD. EMENDA .VALOR POR
EMENDA (R$)
.FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
.CNES .VALOR (R$)
. .BA .UAUA .FUNDO DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
UAUA
.36000799623202600 .500.000,00 .71060002 .500.000,00 .1030251182E900029 .6749518 .500.000,00
. .MG .MURIAE .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000808271202600 .500.000,00 .71140001
71140001
.150.000,00
350.000,00
.1030251182E900031
1030251182E900031
.6784372
6784372
.150.000,00
350.000,00
. .PB .JURIPIRANGA .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000800982202600 .300.000,00 .71160010 .300.000,00 .1030251182E900025 .9257462 .300.000,00
. .PR .CURITIBA .FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE DO
PARANA -
FUNSAUDE
.36000806133202600 .48.317,00 .71170005 .48.317,00 .1030251182E900041 .3514951 .48.317,00
. .RJ .CASIMIRO DE
ABREU
.FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000807393202600 .1.737.311,00 .71200003 .1.737.311,00 .1030251182E900033 .6656846 .1.737.311,00
. .RN .ASSU .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000806137202600 .1.000.055,00 .71210005 .1.000.055,00 .1030251182E900024 .6408710 .1.000.055,00
. .RN .PARNAMIRIM .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PARNAMIRIM
.36000804383202600 .3.000.000,00 .71210005 .3.000.000,00 .1030251182E900024 .2473429 .3.000.000,00
. .RN .SAO PEDRO .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
SAO PEDRO RN
.36000800627202600 .73.666,00 .71210005 .73.666,00 .1030251182E900024 .6785239 .73.666,00
. .SP .DIADEMA .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
DIADEMA
.36000801133202600 .576.422,00 .71250001 .576.422,00 .1030251182E900035 .5816289 .576.422,00
. .SP .PIEDADE .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000801715202600 .282.367,00 .71250001 .282.367,00 .1030251182E900035 .6465218 .282.367,00
. .SP .SAO JOSE DO RIO
PARDO
.FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
JOSE DO RIO
PARDO-SP
.36000811400202600 .196.068,00 .71250001 .196.068,00 .1030251182E900035 .2080923 .196.068,00
. .TOTAL .11 PROPOSTAS .8.214.206,00 . . . . .