ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .BA .UAUA .FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE UAUA .36000799623202600 .500.000,00 .71060002 .500.000,00 .1030251182E900029 .6749518 .500.000,00 . .MG .MURIAE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000808271202600 .500.000,00 .71140001 71140001 .150.000,00 350.000,00 .1030251182E900031 1030251182E900031 .6784372 6784372 .150.000,00 350.000,00 . .PB .JURIPIRANGA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000800982202600 .300.000,00 .71160010 .300.000,00 .1030251182E900025 .9257462 .300.000,00 . .PR .CURITIBA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE .36000806133202600 .48.317,00 .71170005 .48.317,00 .1030251182E900041 .3514951 .48.317,00 . .RJ .CASIMIRO DE ABREU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000807393202600 .1.737.311,00 .71200003 .1.737.311,00 .1030251182E900033 .6656846 .1.737.311,00 . .RN .ASSU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000806137202600 .1.000.055,00 .71210005 .1.000.055,00 .1030251182E900024 .6408710 .1.000.055,00 . .RN .PARNAMIRIM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARNAMIRIM .36000804383202600 .3.000.000,00 .71210005 .3.000.000,00 .1030251182E900024 .2473429 .3.000.000,00 . .RN .SAO PEDRO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO RN .36000800627202600 .73.666,00 .71210005 .73.666,00 .1030251182E900024 .6785239 .73.666,00 . .SP .DIADEMA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIADEMA .36000801133202600 .576.422,00 .71250001 .576.422,00 .1030251182E900035 .5816289 .576.422,00 . .SP .PIEDADE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000801715202600 .282.367,00 .71250001 .282.367,00 .1030251182E900035 .6465218 .282.367,00 . .SP .SAO JOSE DO RIO PARDO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO RIO PARDO-SP .36000811400202600 .196.068,00 .71250001 .196.068,00 .1030251182E900035 .2080923 .196.068,00 . .TOTAL .11 PROPOSTAS .8.214.206,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 11.499, DE 29 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 102. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 01/06/2026