ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .BA .UAUA .FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE UAUA .36000799664202600 .300.000,00 .71060002 .300.000,00 .1030251182E900029 .6749518 .300.000,00 . .DF .BRASILIA .FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL .36000811241202600 .27.290.382,00 .71080006 71080006 .5.730.980,00 21.559.402,00 .1030251182E900053 1030251182E900053 .6963447 6963447 .5.730.980,00 21.559.402,00 . .RN .NATAL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000808993202600 .2.049.430,00 .71210005 .2.049.430,00 .1030251182E900024 .2409194 .2.049.430,00 . .SC .JOINVILLE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOINVILLE .36000802288202600 .300.000,00 .71260001 .300.000,00 .1030251182E900042 .3678385 .300.000,00 . .SP .INDAIATUBA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAU .36000806968202600 .1.328.212,00 .71250001 71250001 .399.000,00 929.212,00 .1030251182E900035 1030251182E900035 .2784602 2784602 .399.000,00 929.212,00 . .SP .TAUBATE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000807068202600 .480.658,00 .71250001 .480.658,00 .1030251182E900035 .2033240 .480.658,00 . .SP .VARGEM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VARGEM SP .36000811225202600 .154.319,00 .71250001 .154.319,00 .1030251182E900035 .6588999 .154.319,00 . .TOTAL .7 PROPOSTAS .31.903.001,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 11.497, DE 29 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 100. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 01/06/2026