ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .CE .BARROQUINHA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARROQUINHA .36000745975202600 .27010001 .1.000.000,00 .1.000.000,00 .1030151192E890023 . .RS .SAO PEDRO DO BUTIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .36000749090202600 .28630008 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890043 . .TOTAL .2 PROPOSTAS . .1.200.000,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 11.489, DE 29 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 84. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 01/06/2026