ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .GO .GOIANIA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000806819202600 .1.000.000,00 .71100004 .1.000.000,00 .1030251182E900052 .2535939 .1.000.000,00 . .GO .IVOLANDIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IVOLANDIA .36000808895202600 .40.000,00 .71100004 71100004 .12.000,00 28.000,00 .1030251182E900052 1030251182E900052 .6764649 6764649 .12.000,00 28.000,00 . .MG .MARTINHO CAMPOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000810248202600 .50.000,00 .71140001 71140001 .15.000,00 35.000,00 .1030251182E900031 1030251182E900031 .6483755 6483755 .15.000,00 35.000,00 . .PB .CONDADO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000809162202600 .100.000,00 .71160010 .100.000,00 .1030251182E900025 .6394817 .100.000,00 . .RN .NATAL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000801878202600 .6.000.000,00 .71210005 .6.000.000,00 .1030251182E900024 .2409194 .6.000.000,00 . .RO .PORTO VELHO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000806592202600 .3.597.821,00 .71230004 .3.597.821,00 .1030251182E900011 .6482732 .3.597.821,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000797696202600 .938.564,00 .71220001 71220001 .282.000,00 656.564,00 .1030251182E900043 1030251182E900043 .2228602 2228602 .282.000,00 656.564,00 . .SC .BLUMENAU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BLUMENAU .36000800682202600 .3.200.000,00 .71260001 .3.200.000,00 .1030251182E900042 .5444462 .3.200.000,00 . .SP .COSMOPOLIS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000810383202600 .250.000,00 .71250001 .250.000,00 .1030251182E900035 .9639659 .250.000,00 . .SP .COSMOPOLIS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000810414202600 .100.000,00 .71250001 .100.000,00 .1030251182E900035 .6390781 .100.000,00 . .TOTAL .10 PROPOSTAS .15.276.385,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 11.481, DE 28 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 71. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 01/06/2026