PORTARIA CONJUNTA Nº 97, DE 29 DE MAIO DE 2026

PORTARIA CONJUNTA Nº 97, DE 29 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a
SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da
Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro
de 2010; e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:
Art. 1º Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a
Fundação Parque de Alta Tecnologia da Região de Iperó e Adjacências (FUNDAÇÃO
PÁTRIA), CNPJ nº 71.558.068/0001-39, atuar como fundação de apoio ao Instituto de
Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM), conforme o processo nº
23000.018839/2026-47.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS DAVID
Secretário de Educação Superior
do Ministério da Educação
ANDREA BRITO LATGÉ
Secretária de Políticas e Programas Estratégicos
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação