PORTARIA Nº 6.611, DE 29 DE MAIO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 56. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 01/06/2026

PORTARIA Nº 6.611, DE 29 DE MAIO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa
gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir
a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
ABRAHAM JOSE FUENMAYOR MARTINEZ - F158187-K, natural da Venezuela,
nascida em 29 de outubro de 2016, filha de ADRIAN JOSE FUENMAYOR e de CARLA LIONZA
MARTINEZ HERNANDEZ, residente no Estado do Piauí (Processo nº 235881.0719272/2026);
ANNE CHRISNERLIE DAVILUS - F474056-M, natural do Haiti, nascida em 24 de
janeiro de 2014, filha de RENOLD DAVILUS e de SELONISE EXILHOMME, residente no estado
do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0743344/2026);
DORGENS ALISMA - B414411-M, natural do Haiti, nascido em 20 de agosto de
2018, filho de Petit-Dort Alisma e Chelda Cadet, residente no Estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0695783/2025);
HERMAYONIS KARELYS ROCCA PEREZ - F746938-C, natural da Venezuela, nascida
em 17 de fevereiro de 2018, filha de HERNELLYS DEL VALLE ROCCA PEREZ e de ESDRAS
MISAEL CABELLO QUINTERO, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº
235881.0742022/2026);
JNA MOHAMMED KHALED AL-GUBARI - B438543-A, natural do Iêmen, nascida
em 20 de outubro de 2017, filha de Mohammed Khaled Mohammed Al-Gubari e Samah
Salem Abdullah Obaid, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0696188/2025);
JOEL AKOREDE ADEWUMI - B147680-K, natural da Nigéria, nascido em 23 de
janeiro de 2023, filho de ADEOLU ADEWUMI e de VICTORIA OLABISI ADEWUMI, residente no
Estado do Paraná (Processo nº 235881.0737796/2026);
MARCELO ALESSANDRO PEREZ RONDON - F147709-R, natural da Venezuela,
nascido em 13 de abril de 2019, filho de ALCIDES JOSE PEREZ RONDON e de ANLY ELENA
RONDON GUARIN, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0736827/2026);
MARIAM YSABEL URQUIOLA DIAZ - F378693-G, natural da Venezuela, nascida em
19 de julho de 2019, filha de GUSTAVO JOSE URQUIOLA SILVA e de MERCEDES YSABEL DIAZ
LIZARDI, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0747423/2026);
MARYAM VICTORIA OLIVA SANCHEZ - F434269-T, natural da Venezuela, nascida
em 18 de outubro de 2017, filha de WILLIAM ALBERTO OLIVA BENITEZ e de MARILYN
DELVALLE SANCHEZ DE OLIVA, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº
235881.0742092/2026);
OLDRITCH ROODSAEL JOSEPH - F808585-Q, natural do Haiti, nascido em 01 de
julho de 2017, filho de SAMUEL JOSEPH e de MATUDE FENELON, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0737803/2026);
PRINCESSE MELISSA VALME - B347820-G, natural do Haiti, nascida em 04 de
fevereiro de 2018, filha de WENDY VALME e de ISEMANIE VALME, residente no Estado do
Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0742796/2026);
PRINCESSE VANESSA VALME - B347821-E, natural do Haiti, nascida em 09 de
novembro de 2016, filha de WENDY VALME e de ISEMANIE VALME, residente no Estado do
Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0743601/2026);
WAJIHA ALSAKAAN - B223568-2, natural da Síria, nascido em 12 de julho de
2023, filho de IBRAHIM ALSAKAAN e de NEBAL ALNABWANI, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0737872/2026);
WENDERSON VALME - B347822-C, natural do Haiti, nascido em 07 de agosto de
2020, filho de WENDY VALME e de ISEMANIE VALME, residente no Estado do Rio Grande do
Sul (Processo nº 235881.0743629/2026);
WILDALENSKY DARCELIN - F009788-Q, natural do Haiti, nascido em 24 de
novembro de 2016, filho de WILGARDY DARCELIN e de DAPHNE DARCELIN PIERRE, residente
no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0740374/2026);
YASMIN EL YOUBI - B023768-8, natural do Marrocos, nascida em 20 de abril de
2023, filha de YASSINE EL YOUBI e de DOUNIA EL HADDAD, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0748715/2026);
YOUSRA EL YOUBI - B023762-K, natural do Marrocos, nascida em 19 de julho de
2019, filha de YASSINE EL YOUBI e de DOUNIA EL HADDAD, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0747018/2026) e
YOUVICA DAHANESSA CLITUS - B204604-V, natural do Haiti, nascida em 29 de
janeiro de 2018, filha de WADNER CLITUS e de YOUDENISE CHERILUS CLITUS, residente no
Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0739974/2026).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DESPACHOS DE 29 DE MAIO DE 2026
Código: 816323
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0695382/2025
Interessado: PEDRO LAZARO BETANCOURT GUTIERREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado, foi notificado a complementar
e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o
não cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 816796
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0695853/2025
Interessado: AICHE ALI MALT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20
(vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017
Código: 817262
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0696295/2025
Interessado: CESAR AUGUSTO CAMEJO ROJAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Antecedentes criminais da
Justiça Estadual e o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos
incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 817183
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0696217/2025
Interessado: FUKU WEBEL MANUEL PANZO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado, comprovante de residência,
nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, cópia completa do documento de viagem
internacional e comprovante de situação cadastral do CPF, foi notificado a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 817518
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0696541/2025
Interessado: GABRIELA ANDREINA RATTIA POLANCO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Antecedentes criminais da
Justiça Federal e Estadual, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623
de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e comprovante de situação cadastral do CPF;
Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do
Mercosul , foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos
incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 855068
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0733037/2026
Interessado: FLAVIA CORDERO MORON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma pessoa adulta de mais
de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do
art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 856115
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0734060/2026
Interessado: MANUEL LUIS JOAO FERNANDO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma pessoa adulta de mais
de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do
art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 856188
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0734132/2026
Interessado: ARIANA SOFIA HUAMAN BERNA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro
do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 857355
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0735276/2026
Interessado: CRISTINA MUSSANTO PATRICIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou legalização/apostilamento do antecedentes criminais do país de origem, não
atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 857612
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0735524/2026
Interessado: RAMATHAN MOHAMED
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como, Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria
N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, certidão de refúgio atualizada pelo
CONARE e o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, foi
notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art.
65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 858947
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0736813/2026
Interessado: MAHMOUD N A FARHAT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma pessoa adulta de mais
de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do
art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 859558
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0737414/2026
Interessado: EDECIO DIONICIO MOYA RAMOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma pessoa adulta de mais
de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do
art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 859821
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0737671/2026
Interessado: LUNA SALOME FLORES RAMIREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes
de completar 10 (dez) anos de idade
Código: 859827
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0737677/2026
Interessado: REJNA ROZIER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes
de completar 10 (dez) anos de idade
Código: 862004
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0739813/2026
Interessado: JOSE HIRLIAN COTRINA GARCIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20
(vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017
Código: 847893
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0726016/2026
Interessado: FLAVIO FACHA GASPAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma pessoa adulta de mais
de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do
art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 865213
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0742987/2026
Interessado: JOSE CARLOS VALDES PEREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma pessoa adulta de mais
de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do
art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 864969
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0742747/2026
Interessado: LUBISLAVA TODOROVA BELTCHEVA DE PAIVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma pessoa adulta de mais
de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do
art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 864876
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0742654/2026
Interessado: ABBASS TALEB
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma pessoa adulta de mais
de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do
art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 863349
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0741139/2026
Interessado: ROLANE CASSOUMIE ZARHA FONTANGNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes
de completar 10 (dez) anos de idade
Código: 867416
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0745162/2026
Interessado: LUCIENNE DOMINIQUE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma pessoa adulta de mais
de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do
art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 866534
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0744292/2026
Interessado: MOHAMEDALI MAWIA MOHAMEDALI GASSMELSYED
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma pessoa adulta de mais
de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do
art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 868279
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0746012/2026
Interessado: JAVIER ALEJANDRO NAYA ALVAREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma pessoa adulta de mais
de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do
art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 863104
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0740894/2026
Interessado: BRYAN MANUEL GUAREMA FLORES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes
de completar 10 (dez) anos de idade
Código: 802397
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0682245/2025
Interessado: JOSE MANUEL CORASPE ROMERO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente o não
atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art.221 do Decreto
9199/2017
Código: 868566
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0746295/2026
Interessado: ARMINDA ARIAS VEGA DOS SANTOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma pessoa adulta de mais
de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do
art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 869263
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0746992/2026
Interessado: MARKENS RIVALDO KERVENS DIEUDONNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes
de completar 10 (dez) anos de idade
Código: 869891
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0747612/2026
Interessado: ADRIANA FORONDA FERNANDEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma pessoa adulta de mais
de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do
art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 870619
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0748334/2026
Interessado: CRISTHIAN SALAZAR ZACARIAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma pessoa adulta de mais
de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do
art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 841863
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0720138/2026
Interessado: DEMETRIO GIOVANNI VENTIERI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma pessoa adulta de mais
de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do
art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 871630
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0749331/2026
Interessado: HILARIA FLORA MIRANDA VALDIVIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma pessoa adulta de mais
de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do
art. 70 da Lei nº 13.445/2017
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA
DESPACHO
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome do genitor de PARISA NOORI, incluído na
PORTARIA nº 6.363, de 26 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 27
de março de 2026, é Nur Mohammad Noori, e não como publicado. (Processo
2026.75883).
ARTUR FABIANO LITRAN DOS SANTOS