PORTARIA Nº 19.358, DE 28 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 19.358, DE 28 DE MAIO DE 2026
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de
2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67,
e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo
nº 00065.005597/2025-91, resolve:
Art. 1º Revalidar, até 28 de maio de 2029, o credenciamento da clínica
CEMAESP - Centro de Medicina Aeroespacial, CNPJ nº 28.232.135/0001-00, código CLC037,
para a realização de exames de saúde periciais no endereço Rua Salete nº 200 Sala 43, no
4º andar do Edifício Salete - Bairro de Santana, São Paulo (SP), para fins de emissão de
Certificado Médico Aeronáutico - CMA de 1ª, 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o
Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 67 - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por
descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º A Clínica CEMAESP - Centro de Medicina Aeroespacial deverá manter, na
pessoa de seu Diretor Técnico Médico, todos os requisitos da certificação previstos no
RBAC nº 67.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 3.985/SPL, de 13 de janeiro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2021, Seção 1, página 42.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA