PORTARIA Nº 19.340, DE 26 DE MAIO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 66. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 01/06/2026

PORTARIA Nº 19.340, DE 26 DE MAIO DE 2026
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 10º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº
18.503/SPO, de 24 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no
Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135, e na Lei nº 7.565, de
19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº
00066.006519/2026-84, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revogação das Especificações Operativas -
RBAC nº 135, emitido em favor da sociedade empresária Empresa AZUL LINHAS
AÉREAS BRASILEIRAS S.A., CNPJ nº 09.296.295/0001-60, a contar do dia 26 de
maio de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS

Empresas citadas