PORTARIA Nº 103, DE 29 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 103, DE 29 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso das no usoatribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento
Interno 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e
Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 40 e
49, do Anexo I, do Decreto n° 12.642, de 1° de outubro de 2025, e tendo em vista o
disposto no art. 4º, da Instrução Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela
Portaria nº 593, de 30 de junho de 2023, e o que consta do processo nº
21036.001465/2026-98, resolve
Art. 1º Habilitar a médica veterinária ALESSANDRA LAÍS DOS SANTOS FRANÇA,
inscrita no CRMV-PE sob o nº 08030-VP para fins de colheita e envio de amostras aos
laboratórios credenciados para diagnóstico de Mormo, conforme diretrizes gerais para
prevenção, controle e erradicação do mormo, no âmbito do Programa Nacional de
Sanidade dos Equídeos - PNSE.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ ALDO DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 98, de 27.05.2026., publicada no DOU, do dia 29.05.2026, na
seção 1 pag.13, ONDE SE LÊ: PORTARIA Nº 98, LEIA-SE: PORTARIA Nº 100.