PORTARIA Nº 1.880, DE 28 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 1.880, DE 28 DE MAIO DE 2026
Realoca Função Comissionada Executiva FCE, dentro do
quadro demonstrativo de cargos em comissão e de
funções de confiança do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 do Decreto n.º
10.829, de 05 de outubro de 2021, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º
00845.004611/2026-32, resolve:
Art.1ºRealocardoServiçoRegional,daProcuradoriaFederalEspecializadajuntoao
Incra, da Superintendência Regional do Rio de Janeiro - SR(07)RJ, uma Função Comissionada
Executiva - FCE, de Assistente Técnico, código FCE-2.04, para o Gabinete da Procuradoria
Federal Especializada junto ao INCRA, do Quadro Pessoal deste Instituto.
Art.2ºRealocardoServiçoRegional,daProcuradoriaFederalEspecializadajuntoao
Incra, da Superintendência Regional de Santa Catarina - SR(10)SC, uma Função Comissionada
Executiva - FCE, de Assistente Técnico, código FCE-2.04, para o Serviço Regional, da
Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra, da Superintendência Regional de Alagoas -
SR(22)AL, do Quadro Pessoal deste Instituto.
Art. 3º As realocações e as alterações decorrentes desta Portaria será refletida nas
futuras propostas de alteração do decreto de aprovação de Estrutura Regimental do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que venham a ser encaminhadas à
Presidência da República.
Art. 4º O Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, constante da alínea
"a" do Anexo III do Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, alterado pelo Decreto n.º
12.792, de 23 de dezembro de 2025, passa a vigorar com as alterações contidas nesta
Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias após a data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 614, de 21 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 22 de agosto de 2024, Edição 162, Seção 1, página 34:
Onde se lê: "...Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente
de Quilombo Timbó, localizada no município Garanhuns, no estado de Pernambuco...",
Leia-se: "...Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de
Quilombo Timbó, localizada nos municípios de Garanhuns, Correntes e Palmeirina, no
estado de Pernambuco...".
Onde se lê: "...Reconhecer e declarar como terras da Comunidade
Remanescente de Quilombo Timbó, a área de 957,0448 ha (novecentos e cinquenta e sete
hectares e quatro ares e quarenta e oito centiares), localizada no município de Garanhuns,
no estado de Pernambuco...",
Leia-se: "...Reconhecer e declarar como terras da Comunidade Remanescente
de Quilombo Timbó, a área de 957,0448 ha (novecentos e cinquenta e sete hectares e
quatro ares e quarenta e oito centiares), localizada nos municípios de Garanhuns,
Correntes e Palmeirina, no estado de Pernambuco...".