INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 447, DE 28 DE MAIO DE 2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 447, DE 28 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a alteração da Monografia do ingrediente
ativo G07 - GERANIOL na Relação de Ingredientes
Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e
Preservativos de Madeira, publicada por meio da
Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de
2021.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999,
eaoart.187,VII,§1ºdoRegimentoInternoaprovadopelaResoluçãodaDiretoriaColegiada-RDCn°
585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado
em reunião realizada em 27 de maio de 2026, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º Incluir a modalidade de uso agrícola, na classe agronômica acaricida, e
atualizar as características toxicológicas, na monografia do ingrediente ativo G07 - GERANIOL,
no Anexo da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
Art.2º A monografia G07 - GERANIOL atualizada constará no endereço:
https://www.gov.br/anvisa/pt-
br/setorregulado/regularizacao/agrotoxicos/monografias/monografias-autorizadas-por-letra
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
Diretor-Presidente