INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 446, DE 28 DE MAIO DE 2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 446, DE 28 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a inclusão da monografia do
ingrediente ativo V05 - VALIFENALATE na Relação
dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes
Desinfestantes e Preservativos de Madeira,
publicada por meio da Instrução Normativa - IN n°
103, de 19 de outubro de 2021.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n° 9.782,
de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar
a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 27 de maio
de 2026, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º Incluir a monografia do ingrediente ativo V05 - VALIFENALATE na Relação
dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira,
publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
Parágrafo único. A monografia do ingrediente ativo V05 - VALIFENALATE ficará
disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/anvisa/pt-
br/setorregulado/regularizacao/agrotoxicos/monografias/monografias-autorizadas-por-letra
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
Diretor-Presidente