DESPACHO Nº 179/2026

DESPACHO Nº 179/2026
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo
em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único
do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023,
ainda, o que consta no Processo n.º 53115.011396/2026-37, invocando as razões
constantes da Nota Técnica n.º 8832/2026/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução
à União, a partir de 21 de maio de 2026, da frequência 1570 KHz, (FISTEL n°
08022887072) outorgada à Rádio Cultura Rio Jordão Ltda., inscrita no CNPJ n.º
06.774.525/0001-60, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda
média, no município de Coroatá, estado do Maranhão.
WHENDELL PEREIRA DE SOUZA
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E
FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 29 DE MAIO DE 2026
Nº 7.235 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para
o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas,
titulada pela entidade ASSOCIACAO COMUNITARIA ALTERNATIVA, CNPJ nº 02.387.342/0001-
31, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização.
Nº 7.236 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à RADIO REGIONAL DE
SERRINHA LTDA, CNPJ nº 13.833.009/0001-25, associada à autorização para exploração do
Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
Nº 7.237 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à RADIO SERRINHA FM
LTDA, CNPJ nº 13.638.341/0001-39, associada à autorização para exploração do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente