DESPACHO Nº 1.962, DE 29 DE MAIO DE 2026

DESPACHO Nº 1.962, DE 29 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA, no
uso das atribuições conferidas pelo Submódulo 6.8 do PRORET, aprovado pela Resolução
Normativa nº 1.084, de 5 de março de 2024, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no inciso X, do art. 4º, do Anexo I, do Decreto nº
2.335, de 6 de outubro de 1997, no que consta no Processo nº 48500.905750/2015-58,
decide:
Fixar, para os consumidores interligados ao SIN, a bandeira tarifária amarela
com vigência no mês de junho de 2026.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA