DESPACHO Nº 1.941, DE 28 DE MAIO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 01/06/2026

DESPACHO Nº 1.941, DE 28 DE MAIO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de março de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na correspondência protocolada
sob o SEI nº 48500.015009/2026-58 e o constante do Processo nº 48500.001040/2026-10,
decide:
considerar atendida pela Hidrelétrica Pipoca S.A., CNPJ nº 06.814.778/0001-10,
a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída
pelo Despacho nº 954, de 18 de março de 2026.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Empresas citadas