DELIBERAÇÃO ANTT Nº 157, DE 29 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 2)

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 157, DE 29 DE MAIO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres
- ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 022, de 25
de maio de 2026, e no que consta do processo nº 50500.001853/2026-43,
delibera:
Art. 1º Fica autorizado o envio, ao Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos - MGI, de solicitação de autorização para
realização de novo concurso público para provimento de vagas, com base nos
normativos legais vigentes, para os cargos efetivos desta Agência, conforme
anexo desta Deliberação.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral