DECISÃO SUROD Nº 654, DE 25 DE MAIO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 654, DE 25 DE MAIO DE 2026
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022, no art. 142 da Resolução ANTT nº 6.000,
de 1º de dezembro de 2022, e no que consta do Processo nº 50505.052123/2025-80,
decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução das Obras de Ampliação de Capacidade,
referentes ao item 3.2.1.B - Faixas Adicionais em Pista Dupla, do km 526,780 ao km
533,071 e do km 526,621 ao km 533,050 da rodovia BR-040/MG, bem como das Obras de
Melhorias, referentes aos itens 3.2.2.B - 4 (quatro) vias marginais, do km 527,920 ao km
529,482, do km 527,980 ao km 529,491, do km 529,797 ao km 531,125 e do km 529,891
ao km 532,181; 3.2.2.F - 1 (uma) melhoria de dispositivo em desnível do tipo diamante, no
km 529,540; 3.2.2.N - 3 (três) passarelas, nos km 529,800, km 530,600 e km 532,100;
3.2.2.P - 7 (sete) acessos, nos km 528,850, km 529,400, km 529,800, km 531,530, km
532,150, km 532,260 e km 532,680; e 3.2.2.Q - 10 (dez) pontos de ônibus, nos km 528,500,
km 528,805, km 529,928, km 530,500, km 530,545, km 530,587, km 532,111, km 532,220,
km 532,247 e km 532,815, incluídas no Programa de Exploração da Rodovia (PER) do
Contrato do Edital de Concessão nº 02/2024 da Concessionária da Rodovia Belo Horizonte-
Cristalina S.A., inscrita no CPNJ nº 57.990.933/0001-90.
Art. 2º As obras em questão fazem parte dos Itens 3.2.1 e 3.2.2 do Programa
de Exploração da Rodovia (PER) do Contrato do Edital de Concessão nº 02/2024, e
possuem previsão de conclusão até o 3º ano de concessão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA