DECISÃO SUROD Nº 653 DE 25 DE MAIO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 653 DE 25 DE MAIO DE 2026
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº
6.000/2022, de 01/12/2022, no que consta do Processo nº 50505.048140/2025-12,
decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução das Obras de Ampliação de Capacidade,
referentes ao item 3.2.1.A - Duplicação, do km 95,500 ao km 105,400 da rodovia BR-
040/GO, bem como das Obras de Melhorias, referentes aos itens 3.2.2.B - 1 (uma) via
marginal, do km 95,600 ao km 98,520; 3.2.2.K - 1 (um) retorno em X no km 99,300; 3.2.2.N
- 3 (três) passarelas, nos km 95,940, km 97,040 e km 98,440; 3.2.2.P - 9 (nove) acessos, nos
km 96,940, km 101,800, km 102,680, km 105,500, km 106,500, km 117,620, km 118,480,
km 125,780 e km 128,400; e 3.2.2.Q - 10 (dez) pontos de ônibus, no trecho compreendido
entre o km 96,000 e o km 112,200, incluídas no Programa de Exploração da Rodovia (PER)
do Contrato do Edital de Concessão nº 02/2024 da Concessionária da Rodovia Belo
Horizonte-Cristalina S.A., inscrita no CPNJ nº 57.990.933/0001-90.
Art. 2º As obras em questão fazem parte dos Itens 3.2.1 e 3.2.2 do Programa
de Exploração da Rodovia (PER) do Contrato do Edital de Concessão nº 02/2024, e
possuem previsão de conclusão até o 3º ano de concessão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA