DECISÃO SUROD Nº 627 DE 18 DE MAIO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 627 DE 18 DE MAIO DE 2026
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº
6.000/2022, de 01/12/2022, no que consta do Processo nº 50505.062340/2025-88,
decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução das Obras de Implantação do Retorno em
Desnível, referente ao item 3.2.2 do km 284+710, da rodovia BR-101/ES, constantes do
Programa de Exploração da Rodovia do Termo Aditivo - Edital de Processo Competitivo nº
002/2025 da Concessionária Ecovias Capixaba, inscrita no CPNJ nº 15.484.093/0001-44.
Art. 2º As obras em questão fazem parte do item 3.2.2 - Contornos Urbanos do
Programa de Exploração da Rodovia do Contrato de Concessão do Edital nº 001/2011, e
possui previsão de conclusão até o 2º ano de concessão do Termo Aditivo de
Modernização ao Contrato de Concessão da BR-101/ES/BA.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA