DECISÃO SUROC Nº 311, DE 22 DE MAIO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 175. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 01/06/2026

DECISÃO SUROC Nº 311, DE 22 DE MAIO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas
da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com a Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e nos termos do que consta
no processo nº 50505.051728/2026-34, decide:
Art. 1º Outorgar Licença Complementar à empresa S & H TRANSPORTES LIMITADA,
RUT nº 778918366, até 5 de março de 2036, para a prestação do serviço de transporte
rodoviário internacional de cargas, no tráfego bilateral entre Chile e o Brasil, com trânsito pela
Argentina, pelas fronteiras habilitadas e emitir o Certificado de Licença Complementar.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação.
JOSE AIRES AMARAL FILHO