AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 285, DE 29 DE MAIO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 01/06/2026

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 285, DE 29 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025, para
o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº
48610.200031/2026-54, resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de biometano da
BIOMETANO VERDE PAULÍNIA S.A., CNPJ nº 50.365.355/0001-52, com capacidade de
produção de 225.840 Nm³/d, localizada na Avenida Orlando Vedovello, 894, Lote B
Quadras/D Bloco III, Jardim Harmonia, Paulínia - SP, respeitadas as exigências ambientais e
de segurança em vigor.
Art.2º Fica revogada a Autorização SPC-ANP nº 716, de 19/11/2025, publicada
no DOU de 21/11/20265.
Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINÍCIUS QUINTANILHA WERNER

Empresas citadas