AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 284, DE 29 DE MAIO DE 2026

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 284, DE 29 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP n º 48610.203365/2026-80 e considerando o atendimento às exigências da Resolução
ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a Empresa LIQUIPAR OPERACOES PORTUARIAS S.A - SPE, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 51.413.924/0001-50, autorizada a operar um
Terminal Aquaviário para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de Paranaguá, Estado do Paraná, composto
pelas seguintes instalações:
7 (sete) tanques verticais:
. .Número do Tanque .Bacia .Produto .Diâmetro int. médio (m) .Altura útil (m) .Capacidade arqueada (m3) .Classe de Produtos
. .TQ-01 .1 .Etanol .26,657 .9,750 .5428,225 .Classe I a III.
. .TQ-02 .2 .Etanol .26,667 .9,750 .5438,542 .Classe I a III.
. .TQ-03 .2 .Etanol .26,679 .9,750 .5428,110 .Classe I a III.
. .TQ-04 .1 .Etanol .26,655 .9,750 .5410,756 .Classe I a III.
. .TQ-05 .2 .Etanol .26,702 .9,750 .5435,410 .Classe I a III.
. .TQ-06 .2 .Etanol .26,562 .9,750 .5383,878 .Classe I a III.
. .TQ-07 .1 .Etanol .26,599 .9,750 .5389,190 .Classe I a III.
2 (dois) dutos portuários:
. .Identificação ("Tag") .Origem .Destino .Diâmetro
(polegadas)
.Extensão (m) .Produtos .Vazão Máxima (m³/h)
. .01 .Casa de manobras do terminal .Berços de atracação do Píer Público .16 .1315 .Classe I a III .400
. .02 .Casa de manobras do terminal .Berços de atracação do Píer Público .6 .1300 .Etanol, Diesel, Biodiesel e Mistura de Diesel/Biodiesel .200
1 (uma) Plataforma Rodoviária, composta por 4 (quatro) Ilhas, totalizando 8 (oito) baias, destinadas às operações de carregamento e descarregamento de Caminhões Tanque e 1 (uma)
Plataforma Ferroviária, com 38 (trinta e oito) baias, para operações de descarregamento de Vagões Tanque;
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 3º Fica revogada a Autorização SIM-ANP nº 750, publicada no Diário Oficial da União em 3 de dezembro de 2024.
Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO NEVES DE CAMPOS