ATO Nº 7.201, DE 28 DE MAIO DE 2026 Processo nº 53520.001063/2026-18. Expede autorização à Oasis Brava Resort Incorporação Imobiliária Spe Ltda, CNPJ nº 57.933.622/0001-90, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
ATO Nº 7.201, DE 28 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 01/06/2026
Empresas citadas
- Oasis Brava Resort Incorporação Imobiliária Spe Ltda — CNPJ 57.933.622/0001-90