SÚMULA DO PARECER CNE/CP Nº 6, DE 18 DE MAIO DE 2026

SÚMULA DO PARECER CNE/CP Nº 6, DE 18 DE MAIO DE 2026
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 13, 14, 15 E 16 DO MÊS DE ABRIL/2026
CONSELHO PLENO
e-MEC: 202222361. Parecer: CNE/CP 6/2026. Relator: Celso Niskier. Interessada:
Faculdade Santino Escola Superior de Graduação e Pós-Graduação Ltda. - Curitiba/PR.
Assunto: Recurso contra a decisão exarada no Parecer CNE/CES nº 527, de 5 de agosto de
2025, que tratou do credenciamento da Faculdade Santino, no formato a distância, a ser
instalada no município de Curitiba, no estado do Paraná. Voto do Relator: Nos termos do
art. 50 da Resolução CNE/CP nº 1, de 1º de dezembro de 2025, conheço do recurso para,
no mérito, negar-lhe provimento, mantendo os efeitos da decisão exarada no Parecer
CNE/CES nº 527, de 5 de agosto de 2025, e manifesto-me desfavorável ao credenciamento
da Faculdade Santino, no formato a distância, que seria instalada na Rua Doutor Faivre, nº
1.064, Centro, no município de Curitiba, no estado do Paraná. Decisão do Conselho Pleno:
APROVADO por unanimidade.
Observação: Em face do disposto no Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de
novembro de 1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente
produzirão efeitos após a publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo
Ministro de Estado da Educação. O Parecer citado encontra-se à disposição dos
interessados no Conselho Nacional de Educação e será divulgado na página do CNE
(https://www.gov.br/mec/pt-br/cne).
CHRISTY GANZERT PATO
Secretário-Executivo