RESOLUÇÃO-RE Nº 2.042, DE 18 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA / 95.591.723/0117-49
25351.218017/2025-29 / 1420807
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0474823261
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 10.970.887/0019-23
25351.018835/2016-46 / 8136496
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0474760260
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA / 95.591.723/0117-49
25351.218145/2025-72 / 8333369
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0474827267
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
FARMELI SOLUCAO EM SAUDE LTDA / 32.329.432/0001-37
25351.717239/2019-81 / 7698519
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0478932260
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
FARMÁCIA DUDA RUBERT LTDA / 47.995.701/0002-52
25351.637144/2022-81 / 7952483
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0474888266
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 10.970.887/0019-23
25351.932899/2016-84 / 1152900
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0474769267
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
DROGARIA SOUZA REIS SR LTDA / 43.794.929/0001-42
25351.014215/2021-91 / 7870153
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0473979268
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
DESPACHO DE 18 DE MAIO DE 2026
A Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do
Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas
"a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com
Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de
Infração ou notificação de débito nos seguintes termos.
1- Em Apreciação de Recurso Voluntario.
1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de
débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .14152.088853/2020-98 .219899169 .Cruz Vermelha
Brasileira Filial do
Estado do Rio de
Janeiro
.RJ
. .2 .46219.021143/2019-19 .218670656 .Steck Indústria
Elétrica Ltda.
.SP
. .3 .46219.021145/2019-16 .218670630 .Steck Indústria
Elétrica Ltda.
.SP
HÉLIDA ALVES GIRÃO
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DESPACHOS DE 15 DE MAIO DE 2026
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5867 (SEI
8614682), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 47979.285971/2025-92, de
interesse do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Serrinha - SISMUS, CNPJ
00.871.742/0001-92, para representação da categoria dos Servidores Públicos do Poder
Executivo e Poder Legislativo, com abrangência municipal e base territorial no município de
Serrinha, no Estado da Bahia, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023,
para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 5869
( SEI 8616315), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.200218/2026-40, de
interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CIMENTO DE
BODOQUENA-MS - SINTINCIMB-MS, CNPJ 61.660.912/0001-84, para representação da
categoria Profissional dos trabalhadores das indústrias de cimento, com abrangência Municipal
e base territorial no município de Bodoquena, no Estado do Mato Grosso do Sul, nos termos
dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de
prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5804
(SEI 8521573), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro n.º 19964.214526/2025-71, de
interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO, CNPJ
91.554.071/0001-91, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos
do art. 511 da CLT, com fundamento do art. 22, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e,
por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo
normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5840
(SEI 8584672), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.200021/2026-19,
de interesse do SINTRAC - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE LUCAS DO RIO
VERDE-MT, CNPJ 53.740.085/0001-00, tendo em vista a não caracterização da categoria
pleiteada, com fulcro no art. 511 da CLT, com fulcro do art. 22, inciso I, da Portaria MTE nº
3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23,
inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 5858
(SEI 8608570), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 47979.205475/2026-
44, de interesse do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Carlos,
Descalvado, Dourado, Ibaté, Ribeirão Bonito e Itirapina, CNPJ 57.716.524/0001-09, tendo em
vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, com fulcro do
art. 22, inciso I da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido
processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5856
(SEI 8603151), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19964.200188/2026-
71, de interesse do SINDEITA - Sindicato dos empregados em empresas de asseio e
conservação, turismo e hospitalidade do município de Itabira, CNPJ 09.172.226/0001-44, tendo
em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, nos termos
do art. 22, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o
referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 5862
(SEI-8612211), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.200172/2026-69,
de interesse do SINDJUS - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JUSSARA GO,
CNPJ 56.690.086/0001-86, tendo em vista a não caracterização da categoria pretendida, nos
termos do art. 511 da CLT, nos termos do art. 22, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e,
por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo
normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5864
(SEI 8613881), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.214140/2025-60,
de interesse do SISPAG - SINDICATO DOS SERV PUBL MUNICIPAIS DE ANITA GARIBALDI, CNPJ
78.492.543/0001-60, tendo em vista a ausência de saneamento no prazo legal, por inércia da
entidade após devidamente notificada, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº
3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23,
inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5865
(SEI 8614343), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.214132/2025-13,
de interesse do SINDICATO AGROP E AGRIC PESC(A) PROF E ARTEZ E CRIADORES DE PEIXES EM
AGUA DOCE C TRAB(AS) RURAIS DE SAO MATEUS DO MARANHAO -MA, CNPJ 16.800.397/0001-
36, tendo em vista a ausência de saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após
devidamente notificada, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e,
por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo
normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5866
(SEI 8614505), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19964.213604/2025-
11, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Extrativas De Paracatu e
Vazante, CNPJ 20.215.059/0001-04, tendo em vista a ausência de saneamento no prazo legal,
por inércia da entidade após devidamente notificada, nos termos do art. 22, inciso II, da
Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos
termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 5871
(SEI 8623220), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.200240/2026-90,
de interesse do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Umarizal no Estado do Rio
Grande do Norte - SINDISERPU, CNPJ 11.132.877/0001-52, tendo em vista a não caracterização
da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, com fulcro do art. 22, inciso I da Portaria
MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do
art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5873
(8624885), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 13620.200153/2026-47, de
interesse do SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS
ENDEMIAS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELEM-PA - SINDACEACS-RMB-PA, CNPJ
64.113.636/0001-22, tendo em vista irregularidade de documentação não passível de
saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por
conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo
normativo.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DESPACHOS DE 18 DE MAIO DE 2026-GABINETE
O Secretário de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, nos
termos do § 3° do art. 50 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, com
fulcro no § 1º do art. 56, da Lei 9.784/1999, e acatando o disposto na Análise Técnica
1398 (6928167), resolve: conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo nº
19964.212786/2025-11 (6811717), interposto pelo SINDMETAL - SINDICATO DOS
METALÚRGICOS DE VOLTA REDONDA E REGIÃO, CNPJ: 32.511.578/0001-07, mantendo-se
a decisão recorrida, com respaldo no art. 64 da Lei nº 9.784/1999.
O Secretário de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, nos
termos do § 3° do art. 50 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, com
fulcro no art. 65 da Lei 9.784/1999, resolve: conhecer do Recurso Administrativo nº
19964.209538/2025-84 (5977968), interposto pelo Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Paranaíba - SINDISPAR, CNPJ 21.441.575/0001-10, e DAR-LHE
PROVIMENTO, reformando a decisão proferida no Despacho nº (SEI 8462420), para
reconhecer a existência de conflito parcial de representação com o SIMTED,
determinando o retorno dos autos à CGRS para prosseguimento da análise do pedido de
registro sindical.
O Secretário de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, nos
termos do § 3° do art. 50 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, com
fulcro no § 1º do art. 56, da Lei 9.784/1999, e acatando o disposto na Análise Técnica
1373 (6821910), resolve: conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo nº
13620.203025/2025-74 (6656547), interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de Ourilândia do Norte - PA, CNPJ Nº
34.917.278/0001-40, processo de Pedido de Registro Sindical nº 13620.200770/2025-61,
mantendo-se a decisão recorrida, com respaldo no art. 64 da Lei nº 9.784/1999.
O Secretário de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, nos
termos do § 3° do art. 50 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, com
fulcro no § 1º do art. 56, da Lei 9.784/1999, e acatando o disposto na Análise Técnica
1375 (6827882), resolve: conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo nº
19964.212208/2025-76 (6646518) c/c o 19964.212209/2025-11 (6646626) , interposto
pelo SECI - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE ITAPERUNA, CNPJ:
29.680.410/0001-02, em face do arquivamento/indeferimento do seu Processo de Pedido
de Alteração Estatutária nº 19964.200891/2025-07 (SA08000), mantendo-se a decisão
recorrida, com respaldo no art. 64 da Lei nº 9.784/1999.
O Secretário de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, nos
termos do § 3° do art. 50 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, com
fulcro no § 1º do art. 56, da Lei 9.784/1999, e acatando o disposto na Análise Técnica
1362 (6783747), resolve: conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo nº
19964.212389/2025-31 (6695991) , Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários de
Itu e Região, CNPJ nº 48.989.396/0001-78, processo de Pedido de Alteração Estatutária
nº 47997.263732/2025-63, mantendo-se a decisão recorrida, com respaldo no art. 64 da
Lei nº 9.784/1999.
MARCOS PERIOTO
SECRETARIA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E JUVENTUDE
DESPACHO DE 18 DE MAIO DE 2026
Na qualidade de Coordenador Nacional do SINE, ,torno público a Distribuição
de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT para o desenvolvimento de ações
no Bloco da Qualificação Social e Profissional no âmbito do SINE anexo I, bem como torno
publico o Cronograma que trata da realização de procedimentos necessários à distribuição
dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), da pactuação dos planos de ações
e serviços e da liberação dos recursos referente ao Bloco de Ações e Serviços da
Qualificação Profissional, de que trata o art. 8º, inciso II, da Resolução CODEFAT nº 994, de
15 de fevereiro de 2024, conforme Processo SEI nº 19968.200018/2026-57 conforme
ANEXO II.
No caso de ocorrência da hipótese prevista no art. 12 da Resolução CODEFAT nº
994/2024, novos prazos poderão ser estabelecidos e comunicados aos interessados via
ofício.
HENRIQUE EDUARDO MEDEIROS AQUINO
Secretário
ANEXO I
Distribuição
. .ENTES
. . .Valor a ser distribuído
. .1 .Sine Estadual - Acre .R$ 342.259,24
. .2 .Sine Estadual - Amapá .R$ 356.018,69
. .3 .Sine Estadual - Bahia .R$ 8.389.151,92
. .4 .Sine Estadual - Ceará .R$ 5.425.641,99
. .5 .Sine Estadual - Goiás .R$ 1.168.430,56
. .6 .Sine Estadual - Mato Grosso .R$ 628.505,63
. .7 .Sine Estadual - Pernambuco .R$ 1.064.643,92
. .8 .Sine Estadual - Rio Grande do Sul .R$ 1.336.639,78
. .9 .Sine Estadual - Rio Grande do
Norte
.R$ 542.115,89
. .10 .Sine Estadual - Rondônia .R$ 424.547,34
. .11 .Sine Estadual - Roraima .R$ 1.087.864,50
. .12 .Sine Estadual - Santa Catarina .R$ 881.455,15
. .13 .Sine Estadual - Sergipe .R$ 2.833.817,27
. .14 .Sine Estadual - Tocantins .R$ 382.019,99
. .15 .Sine Municipal - Campina Grande -
PB
.R$ 295.936,29
. .16 .Sine Municipal - Campo Grande -
MS
.R$ 280.537,29
. .17 .Sine Municipal - Caucaia - CE .R$ 325.510,35
. .18 .Sine Municipal - Contagem - MG .R$ 280.191,51
. .19 .Sine Municipal - Curitiba - PR .R$ 317.606,04
. .20 .Sine Municipal - Feira de Santana -
BA
.R$ 321.587,15
. .21 .Sine Municipal - João Pessoa - PB .R$ 294.434,73
. .22 .Sine Municipal - Magé - RJ .R$ 289.272,44
. .23 .Sine Municipal - Maracanaú - CE .R$ 311.140,15
. .24 .Sine Municipal - Mauá - SP .R$ 351.709,51
. .25 .Sine Municipal - Piracicaba - SP .R$ 235.655,11
. .26 .Sine Municipal - Recife - PE .R$ 344.287,60
. .27 .Sine Municipal - Russas - CE .R$ 307.335,58
. .28 .Sine Municipal - Salvador - BA .R$ 438.461,08
. .29 .Sine Municipal - São Bernardo do
Campo - SP
.R$ 250.895,39
. .30 .Sine Municipal - São Carlos - SP .R$ 202.500,82
. .31 .Sine Municipal - Serra - ES .R$ 289.827,07
ANEXO II
Cronograma
. .AÇÃO .RESPONSÁVEL .PRAZO
. .1. Publicação de despacho contendo o
resultado da distribuição de recursos
para o Bloco de Ações e Serviços da
Qualificação Profissional
.MTE .19/05/2026
. .2. Disponibilização dos Programas na
Plataforma Transferegov
.MTE .29/05/2026
. .3. Envio dos Planos de Ações e Serviços
com apreciação do CTER
.Órgão
Gestor/CTER
.10/07/2026
. .4. Apreciação dos Planos de Ações e
Serviços
.MTE .07/08/2026
. .5. Complementação de informações nos
Planos de Ações e Serviços
.Órgão
Gestor/CTER
.04/09/2026
. .6. Verificação de conformidade dos
Planos de Ações e Serviços
.MTE .09/10/2026
. .7. Atendimento aos requisitos para
liberação do recurso após o defeso
eleitoral
.Órgão
Gestor/CTER
.26/10/2026