RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 673, DE 15 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 673, DE 15 DE MAIO DE 2026
Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de
fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de
Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da
Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura
obrigatória do medicamento antineoplásico oral
Olaparibe, em monoterapia, para o tratamento de
pacientes adultos com câncer de próstata
metastático resistente à castração, com mutação nos
genes BRCA1 e/ou BRCA2, cuja doença progrediu
após tratamento prévio com novo agente hormonal,
em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º, 7º e
8º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR -
ANS, em vista do que dispõe o §4º, do art. 10, da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998; o
inciso III do art. 4º e inciso II do art. 10, ambos da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000;
o inciso III do art. 24, além do art. 43 e art. 45, todos da Resolução Regimental - RR nº 21,
de 26 de janeiro de 2022; adota a seguinte Resolução Normativa e eu, Diretor-Presidente,
determino a sua publicação.
Art. 1º A presente Resolução altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24
de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no
âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do procedimento
"TERAPIA ANTINEOPLÁSICA ORAL PARA TRATAMENTO DO CÂNCER (COM DIRETRIZ DE
UTILIZAÇÃO)".
Art. 2º O Anexo II da RN nº 465/2021 passa a vigorar acrescido de indicação de
uso para o medicamento antineoplásico oral Olaparibe, listado na Diretriz de Utilização -
DUT nº 64 vinculada ao procedimento "TERAPIA ANTINEOPLÁSICA ORAL PARA
TRATAMENTO DO CÂNCER (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)", estabelecendo-se a cobertura
obrigatória do medicamento, em monoterapia, para o tratamento de pacientes adultos
com câncer de próstata metastático resistente à castração, com mutação nos genes BRCA1
e/ou BRCA2, cuja doença progrediu após tratamento prévio com novo agente hormonal,
conforme Anexo desta Resolução.
Art. 3º Esta RN, bem como seu Anexo estarão disponíveis para consulta e cópia
no sítio institucional da ANS na Internet (www.gov.br/ans).
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor no dia 01 de junho de 2026.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente