RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 672, DE 15 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 672, DE 15 DE MAIO DE 2026
Altera o anexo II da Resolução Normativa - RN nº
465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o
Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no
âmbito da Saúde Suplementar, para a atualização da
Diretriz de Utilização - DUT nº 124 do anexo II da RN
nº 465/2021, relacionado à "TERAPIA
IMUNOPROFILÁTICA PARA O VÍRUS SINCICIAL
RESPIRATÓRIO (VSR) COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO",
medicamento Nirsevimabe, para ampliar a cobertura
assistencial a quaisquer crianças prematuras nascidas
com idade gestacional < 37 semanas (até 36
semanas e 6 dias) com idade inferior a 1 ano (até 11
meses e 29 dias), independentemente da
sazonalidade do VSR, em cumprimento ao disposto
no art. 33 da RN nº 555/2022, ao art. 19T da Lei º
8.080/1990, alterada pela Lei nº 14.313/2022, e aos
parágrafos 4º e 10, do art. 10, da Lei nº
9.656/1998
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em
vista do que dispõem os §§ 4º e 10, do art. 10, da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998;
o inciso III do art. 4º e inciso II do art. 10, ambos da Lei nº 9.661, de 28 de janeiro de 2000;
e o inciso III do art. 24, além do art. 43 e art. 45, todos da Resolução Regimental - RR nº
21, de 26 de janeiro de 2022; adota a seguinte Resolução Normativa e eu, Diretor(a)-
Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º A presente resolução altera o anexo II da Resolução Normativa - RN nº
465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em
Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para a atualização da Diretriz de Utilização - DUT
nº 124 do anexo II da RN nº 465/2021, relacionado à "TERAPIA IMUNOPROFILÁTICA PARA
O VÍRUS SINCICIAL RESPIRATÓRIO (VSR) COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO", medicamento
Nirsevimabe, para ampliar a cobertura assistencial a quaisquer crianças prematuras
nascidas com idade gestacional < 37 semanas (até 36 semanas e 6 dias) com idade inferior
a 1 ano (até 11 meses e 29 dias), independentemente da sazonalidade do VSR, em
cumprimento ao disposto no art. 33 da RN nº 555/2022, ao art. 19T da Lei º 8.080/1990,
alterada pela Lei nº 14.313/2022, e nos parágrafos 4º e 10, do art. 10, da Lei nº
9.656/1998.
Art. 2º O Anexo II da RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, passa a
estabelecer a cobertura obrigatória do medicamento Nirsevimabe, a quaisquer crianças
prematuras nascidas com idade gestacional < 37 semanas (até 36 semanas e 6 dias) com
idade inferior a 1 ano (até 11 meses e 29 dias), independentemente da sazonalidade do
VSR, listado na Diretriz de Utilização - DUT nº 124, vinculada à "TERAPIA
IMUNOPROFILÁTICA PARA O VÍRUS SINCICIAL RESPIRATÓRIO (VSR) COM DIRETRIZ DE
UTILIZAÇÃO", conforme Anexo desta Resolução.
Art. 3º Esta RN, bem como seu Anexo, estarão disponíveis para consulta e cópia
no sítio institucional da ANS na Internet (www.gov.br/ans).
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor em 25 de maio de 2026.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente