RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.025, DE 14 DE MAIO DE 2026

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.025, DE 14 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a aprovação do Formulário Nacional da
Farmacopeia Brasileira, 3ª edição.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº
9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VI, § 1º do Regimento Interno aprovado
pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
adotar a seguinte Resolução, conforme deliberado em reunião realizada em 13 de maio de
2026, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º Dispõe sobre a aprovação do Formulário Nacional o da Farmacopeia
Brasileira, 3ª edição.
Art. 2º Esta edição compreende a inclusão de 12 textos, dispostos a seguir:
I - inclusão dos seguintes textos novos:
. .1 .Sistema de Classificação Biofarmacêutica
. .2 .Polimorfismo e Desenvolvimento Farmacotécnico
. .3 .Granulometria
. .4 .Fluxo de Pós
. .5 .Determinação de Massa
. .6 .Mistura de Pós
. .7 .Procedimentos Gerais para Manipulação de Cápsulas Duras
. .8 .Controle em Processo
II - revisão dos seguintes textos:
. .1 .Uniformidade de Massa em Cápsulas
. .2 .Boas Práticas de Manipulação,
. .3 .Estabilidade de Produtos Farmacêuticos
. .4 .Solubilidade
Art. 3º A publicação do Formulário Nacional da Farmacopeia Brasileira, 3ª
edição, se dará por meio eletrônico, no sítio eletrônico da Anvisa.
Art. 4º Revoga-se a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 67, de 13 de
novembro de 2011, publicada no Diário Oficia da União nº 239, de 14 de dezembro de
2011, Seção 1, pág. 52.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2026.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
Diretor-Presidente