PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 1.094, DE 11 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 1.094, DE 11 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PARANÁ
- SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no art. 262 Regimento
Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela
Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os Art. 40 e 49 do Anexo I do
Decreto nº 12642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 75
do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, e nos art. 3º a 6º da Instrução
Normativa SDA/MAPA nº 6, de 16 de janeiro de 2018, e o que consta no Processo nº
21034.017144/2026-25, resolve:
Art. 1º Habilitar a médica veterinária FERNANDA VENDRUSCOLO, inscrita no
CRMV-PR sob nº 27151, para fins de colheita e envio de amostras aos laboratórios
credenciados para diagnóstico de mormo, conforme diretrizes gerais para prevenção,
controle e erradicação do mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos
Equídeos - PNSE no estado do Paraná.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCELO BRESSAN
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES
DECISÕES DE 18 DE MAIO DE 2026
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da Lei
nº 9456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a):
Nº 29 - a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da Corteva Agriscience do Brasil
Ltda., do Brasil, das cultivares de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominadas BG184, Certificado
de Proteção nº 20140032, 95Y72, Certificado de Proteção nº 20150046 e 99R09, Certificado de
Proteção nº 20170030, com base no inciso II, do art. 40, da Lei nº 9.456, de 1997.
Nº 30 - a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da KWS Lochow GMBH, da
Alemanha, da cultivar de cevada (Hordeum vulgare L.), denominada IRINA, Certificado de
Proteção nº 20160238, com base no inciso II, do art. 40, da Lei nº 9.456, de 1997.
Nº 31 - a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da Marilyn Plunkett Geoffrey
Robert Phillip Plunkett, da Nova Zelândia, da cultivar de maçã frutífera (Malus domestica
Borkh.), denominada PLUMAC, Certificado de Proteção nº 20170270, com base no inciso II, do
art. 40, da Lei nº 9.456, de 1997.
Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação
destas decisões.
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora