PORTARIA SFA-MA/SE/MAPA Nº 30, DE 15 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SFA-MA/SE/MAPA Nº 30, DE 15 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de
11 de abril de 2018, nos arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto n° 12.642, de 1º de outubro de
2025, conforme disposto no artigo 6° da Instrução Normativa nº 10, de 3 de março de 2017, no
art. 1º e art. 2º da Instrução Normativa SDA nº 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do
processo nº 21000.042019/2026-41, resolve:
Art. 1º Habilitar a médica veterinária ANTONIA LARISSA FERREIRA SILVA, inscrita no
CRMV-MA, sob o número 03026, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento
Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal,
referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no
processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose
bovina e bubalina, no estado do Maranhão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
YATA ANDERSON GONZAGA MASULLO