PORTARIA SE/MS Nº 944, DE 15 DE MAIO DE 2025

PORTARIA SE/MS Nº 944, DE 15 DE MAIO DE 2025
Dá publicidade ao resultado de análise de pedido
de readequação de projeto executado no âmbito
do Programa Nacional de Apoio à Atenção da
Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28
de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de
setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com
Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº
7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto
executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa
com Deficiência (PRONAS/PCD):
DADOS DA INSTITUIÇÃO
NUP: 25000.161602/2024-49.
Parceria: 2024-00000255.
Razão Social: Fundação Antônio Prudente.
CNPJ: 60.961.968/0001-06.
Município/UF: São Paulo/SP.
DADOS DO PROJETO
Título do Projeto: Programa de capacitação multiprofissional para o cuidado
integral na jornada de reabilitação de pacientes pós-tratamento de Câncer de Cabeça
e Pescoço
Extrato do Projeto (resumo): capacitar profissionais de saúde e equipes
multiprofissionais no Cuidado Integral para a reabilitação de pacientes com deficiências
adquiridas pós-tratamento de câncer de cabeça e pescoço, permeando todas as áreas
de suporte necessárias à excelência do cuidado voltado à reabilitação, atuando também
na adequação da ambiência de estabelecimentos de saúde e suporte a esses pacientes;
e, oferecer, a partir da capacitação e treinamento das equipes de saúde, a
oportunidade e embasamento para que se tornem multiplicadores de conhecimento
aplicado e voltado à promoção de qualidade de vida do paciente com deficiência
adquirida pós-tratamento de câncer de cabeça e pescoço, garantindo, além da sua
reabilitação e adaptação, a inserção e reinserção deste paciente as suas atividades
plenas de vida, incluindo a oportunidade de viabilizar atividades ocupacionais que
possam gerar recursos financeiros para sua existência com qualidade.
Prazo de execução inicialmente aprovado: 24 meses.
Valor inicialmente aprovado: R$ 1.115.302,47 (um milhão cento e quinze mil
trezentos e dois reais e quarenta e sete centavos).
DADOS DO PEDIDO
Valor de readequação solicitado: R$ 1.338.015,71 (um milhão trezentos e
trinta e oito mil quinze reais e setenta e um centavos).
Fundamento Legal: Art. 59 do Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação
GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.
DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde.
Tipo de análise: Mérito.
Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 36/2026-CGAES/DEGES/SGTES/MS
(0053820091).
Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.
Valor aprovado da readequação: R$ 1.338.015,72 (um milhão trezentos e
trinta e oito mil quinze reais e setenta e dois centavos).
Art. 2º Revogar o inciso VIII, do art. 2º da Portaria SE/MS nº 721, de 20
de dezembro de 2024, publicada no DOU nº 246, na data de 23 de dezembro de 2024,
Seção 1, página 334.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA