PORTARIA ICMBIO Nº 2.246, DE 12 DE MAIO DE 2026

PORTARIA ICMBIO Nº 2.246, DE 12 DE MAIO DE 2026
Modifica a composição do Conselho Consultivo da
Floresta Nacional Mapiá-Inauini, no estado do
Amazonas (Processo nº 02070.002990/2009-69).
O GERENTE REGIONAL 1 NORTE - SUBSTITUTO, DO INSTITUTO CHICO MENDES DE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, designado pela Portaria ICMBio nº 808, de 14 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março 2023, Edição 51, Seção 2,
Página 56, e no uso das atribuições conferidas pelo Art. 191 Anexo I da Portaria ICMBio nº
5.592, de 11 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de
2025, Edição 249, Seção 1, Página 335, combinadas com o Art. 5º da Portaria ICMBio nº 1.440,
de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 95, 17 de maio de 2024,
resolve:
Art. 1º Modificar a composição do Conselho Consultivo da Floresta Nacional Mapiá-
Inauini, com a finalidade de contribuir para o efetivo cumprimento dos objetivos de criação e
implementação dessa Unidade de Conservação.
Art. 2º O Conselho Consultivo da Floresta Nacional Mapiá-Inauini é composto por
setores representativos do Poder Público e da Sociedade Civil, considerando as peculiaridades
regionais e observando-se o critério de paridade, na forma seguinte:
I - Órgãos Públicos
a) Setor Ambiental;
b) Setor de Povos Originários;
c) Setor de Ensino, Pesquisa e Extensão; e
d) Setor de Áreas Afins.
II - Usuários do Território
a) Setor de Beneficiários e Usuários.
III - Organizações da Sociedade Civil
a) Setor de Organizações Sociais.
§ 1º O quantitativo de vagas e a relação das instituições representantes de cada
setor são aqueles definidos pelo Conselho, observando-se o critério de paridade, devidamente
registrados em ata de reunião e homologados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade.
§ 2º As futuras modificações do quantitativo de vagas e da relação das instituições
representativas dos setores serão definidas pelo Conselho e submetidas pela chefia da Floresta
Nacional Mapiá-Inauini à Gerência Regional competente do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade, para análise e seguimento dos trâmites para homologação.
Art. 3º O Conselho Consultivo da Floresta Nacional Mapiá-Inauini será presidido
pela chefia ou responsável institucional da Floresta Nacional Mapiá-Inauini, que indicará seu
suplente.
Art. 4º A modificação na composição dos setores representados no Conselho
Consultivo será decidida em reunião específica, com o devido registro em ata, com vistas à
publicação de nova portaria.
Art. 5º As atribuições, a organização e o funcionamento do Conselho Consultivo da
Floresta Nacional Mapiá-Inauini são previstas no seu regimento interno.
Art. 6º O Conselho elaborará o seu Plano de Ação e avaliará a efetividade de seu
funcionamento.
Parágrafo único. O Plano de Ação e o resultado da avaliação do Conselho devem ser
enviados à Coordenação Geral de Gestão Socioambiental para fins de acompanhamento.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO RAFAEL MIRANDA MATOS