PORTARIA GPR Nº 301, DE 13 DE MAIO DE 2026

PORTARIA GPR Nº 301, DE 13 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso
de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de
dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo
em vista o contido no Processo SEI 0018907/2026, resolve:
Art. 1º Agregar os valores dos Cargos em Comissão abaixo relacionados, conforme quadro a
seguir:
. .item .código CJ .origem (nível, descrição e localização CJ) .valor
. .1 .6958 .CJ-01 de Coordenador da Coordenadoria de Governança Sustentável e Gestão Socioambiental -
COGES
.R$ 7.143,98
. .2 .s/n .saldo originário do artigo 3º da Portaria GPR 226, de 20/04/2026, publicada no DOU de 23/04/2026,
Seção 1, página 113
.R$ 472,04
. .3 .s/n .saldo originário do artigo 2º da Portaria GPR 242, de 23/04/2026, publicada no DOU de 24/04/2026,
Seção 1, página 141
.R$ 1.206,96
. .total .R$ 8.822,98
Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação do Cargo em Comissão
abaixo relacionado, destinando-o conforme quadro a seguir:
. .item .destino (nível, descrição e localização CJ) .valor
. .1 .CJ-02 de Coordenador da Coordenadoria de Governança Sustentável e Gestão Socioambiental - COGES .R$ 8.822,98
. .total .R$ 8.822,98
. .saldo .R$ 0,00
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JAIR SOARES
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
RETIFICAÇÃO
No Diário Oficial da União nº 78, do dia 26/04/2026, Seção 1, página 162, onde
se lê: 35 - Processo-COFECI nº 083/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita
homologação de remissão de débitos da anuidade do ano de 2023 parcialmente a partir de
junho/2023 e 2024 concedidos a C.I. REGINA CÉLI BÁFERO - CRECI 155.667 - Face a
problema de saúde (retinopatia diabética). DECISÃO: Determinado o retorno dos autos em
Diligência. Leia-se: 35 - Processo-COFECI nº 083/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto:
Solicita homologação de remissão de débitos da anuidade do ano de 2023 parcialmente a
partir de junho/2023 e 2024 concedidos a C.I. REGINA CÉLI BÁFERO - CRECI 155.667 - Face
a problema de saúde (retinopatia diabética). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da
Relatora, a E 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem.