PORTARIA GM/MS Nº 11.281, DE 18 DE MAIO DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 11.281, DE 18 DE MAIO DE 2026
Altera a Portaria GM/MS nº 8.035, de 2 de setembro de
2025, que dispõe sobre o prazo para elaboração de
relatório de diagnóstico situacional e inventário de
bens do Hospital Federal da Lagoa.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º A Portaria GM/MS nº 8.035, de 2 de setembro de 2025, passa a vigorar com
a seguinte alteração:
"Art. 4º ............................................................................................................
II - realizar relatório de diagnóstico situacional do Hospital Federal da Lagoa, com
inventário dos bens, devendo o relatório e o inventário serem concluídos até a data de 31 de
dezembro de 2026;
..........................................................................................................................
§ 1º O prazo de que trata o inciso II do caput poderá ser prorrogado mediante ato
motivado do Ministro de Estado da Saúde." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA