PORTARIA GM/MS Nº 11.280, DE 18 DE MAIO DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 11.280, DE 18 DE MAIO DE 2026
Altera a Portaria GM/MS nº 3.132, de 19 de
fevereiro de 2024, que altera o Anexo XXXVIII da
Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de
setembro de 2017, para instituir a Câmara Técnica
Assessora de Doenças Raras - CTA de Doenças Raras,
no âmbito do Ministério da Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º O art 3º do Anexo da Portaria GM/MS nº 3.132, de 19 de fevereiro de
2024, publicada do diário oficial da união nº 34, de 20 de fevereiro de 2024, seção 1,
página 96, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º A CTA de Doenças Raras será composta pelos seguintes representantes
de órgãos e entidades:
I - Coordenador-Geral de Doenças Raras do Ministério da Saúde, que a coordenará;
II - Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, sendo:
a) três do Departamento de Atenção Especializada e Temática, sendo:
1. um da Coordenação-Geral de Doenças Raras;
2. um da Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados;
3. um da Coordenação-Geral de Atenção Especializada, e
b) um do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência.
III - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, sendo:
a) um do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde;
b) um do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos;
c) um da Coordenação-Geral de Ações Estratégicas em Pesquisa;
IV - Secretaria de Atenção Primária à Saúde- SAPS, sendo:
a) um da Coordenação-Geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens;
V - Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, sendo:
a) um do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças não
Transmissíveis;
VI - um da Secretaria de Informação e Saúde Digital;
VII - um da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH;
VIII - um do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS;
IX - um do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS;
X - um da Sociedade Brasileira de Genética Médica e Genômica - SBGM;
XI - um da Sociedade Brasileira de Pediatria - SBP;
XII - um da Sociedade Brasileira de Enfermagem em Genética e Genômica -
SBEGG;
XIII - dois dos serviços de referência ou de atenção especializada em doenças
raras habilitados, indicado pelos pares;
XIV - um do Conselho Nacional de Saúde - CNS." (NR)
§ 1º ----------
§ 2º ----------
§ 3º ----------
§ 4º ----------
§ 5º ----------
§ 6º ----------
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA