PORTARIA GM/MS Nº 10.996, DE 18 DE MAIO DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 10.996, DE 18 DE MAIO DE 2026
Altera a Portaria GM/MS nº 8.585, de 29 de outubro,
de 2025, que institui, no âmbito do Ministério da
Saúde, a Política de Monitoramento e Avaliação -
PMA-MS, e altera a Portaria GM/MS nº 3.201, de 27
de novembro, de 2020, para atualizar as
competências do Comitê Consultivo de
Monitoramento e Avaliação do Sistema Único de
Saúde - CCMA-SUS.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º A Portaria GM/MS nº 8.585, de 29 de outubro de 2025, passa a vigorar
com a seguinte alteração:
"Art.10. .................................................................................................................
...............................................................................................................................
§ 1º A Estratégia de Implementação da PMA-MS será aprovada por meio de
portaria específica do Ministro de Estado da Saúde e deverá ser publicada em até
trezentos e sessenta dias contados da data de publicação desta portaria." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA