PORTARIA CNPQ Nº 2.772, DE 15 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA CNPQ Nº 2.772, DE 15 DE MAIO DE 2026
Altera os anexos II e IV da Portaria nº 1.118, de 20 de outubro de 2022, realocando Função
Comissionada Executiva - FCE, no Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e de Funções
de Confiança do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 do Decreto nº 10.829, de
5 de outubro de 2021 e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e nos termos do Processo nº 01300.009918/2022-16, resolve:
Art. 1º Altera os Anexos II e IV da Portaria CNPq nº 1.118, de 20 de outubro de 2022, que aprova o Regimento Interno do CNPq, realocando a Função de Chefe de
Serviço de Apoio aos Órgãos Colegiados Vinculados, código FCE 1.05, do Gabinete da Presidência para a Diretoria Científica Adjunta do CNPq, na forma do anexo desta
Portaria.
Art. 2º A modificação decorrente desta Portaria será refletida nas futuras propostas de alteração do Decreto de aprovação do Estatuto do CNPq, que venham a ser
encaminhadas à Presidência da República.
Art. 3º Fica revogada a Portaria CNPq Nº 1.733, de 19 de abril de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
OLIVAL FREIRE JUNIOR