PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 986, DE 18 DE MAIO DE 2026

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 986, DE 18 DE MAIO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA -
SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso
XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de
julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025,
resolve classificar:
Título no Brasil: O Bosque Selvagem - Trailer
Título Original: Wildwood
País de Origem: Estados Unidos
Ano de Produção: 2026
Categoria: Trailer
Diretor(es): Travis Knight
Produtor(es)/Criador(es): Travis Knight, Arianne Sutner, Samuel Wilson
Distribuidor(es): Wmix Distribuidora Ltda.
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de seis anos
Descritor(es) de Conteúdo: temas sensíveis e violência fantasiosa
Processo: 08017.001253/2026-71
DAVID GONÇALVES ATHIAS
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHOS DE 18 DE MAIO DE 2026
Código: 359258
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0323326/2023
Interessado: FRANCESCA DELL OLIO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de
origem, bem como não apresentou a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal,
portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 449535
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0397636/2023
Interessado: MOSTAFA MAHMOUD KHATER GHEATY
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português
válido, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 649120
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0553293/2024
Interessado: PABLO MANUEL TRINCADO QUEZADA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos
II, IV do Decreto 9.199/2017; por não ter apresentado comprovante de residência, certidão de
antecedentes criminais emitido pela justiça estadual e pela justiça federal
Código: 659030
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0560291/2024
Interessado: JAMIL HUSSAIN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de
ausência do país, bem como não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II, III da Lei nº 13.445/2017
Código: 662797
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0563133/2024
Interessado: JACQUELIN NOEL
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto
9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do
Art. 5º e do item13 do Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 682437
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0577838/2025
Interessado: ODALIA MORILIEN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto
9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do
item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 685984
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0580834/2025
Interessado: RAJESH VEDULA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual e a certidão de antecedentes
criminais emitido pelo país de origem legalizada/apostilada
Código: 696971
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0589646/2025
Interessado: MARGLIS FRANCHESKA AMARO LINAREZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,receboorecursoe,quantoaomérito,
nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento
doArt.65incisosIIIeIVdaLeinº13.445/2017eArt.233,incisosIIIeIVdoDecreto9.199/2017
Código: 698828
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0591216/2025
Interessado: ANEESH PARAYIL MANI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 7 e 10 do
Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 701635
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido'
Processo: 235881.0593531/2025
Interessado: ALAEDDINE SAHBANI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por descumprimento do art. 65 inciso III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos III e V do
Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo I
e Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 382072
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0342373/2023
Interessado: VITTORIO PASTORE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234 inciso
IV do Decreto nº 9.199/2017
LUDMYLLA ALMEIDA DE SOUZA SOUTO
Coordenadora-Geral
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