PORTARIA CGCCR/SUSEP Nº 8, DE 18 DE MAIO DE 2026

PORTARIA CGCCR/SUSEP Nº 8, DE 18 DE MAIO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE CREDENCIAMENTOS,
CADASTROS E REGIMES ESPECIAIS - CGCCR DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da
Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, c/c a RESOLUÇÃO CNSP N° 490, de 12 de
março de 2026, Resolução SUSEP nº 82, de 26 de março de 2026, e tendo em vista o
disposto no artigo 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso V
do art. 5º e art. 43, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que
consta do processo Susep nº 15414.615727/2026-49, resolve:
Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos sócios de
ONEGLOBAL BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o número
45.683.089/0001-76, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, conforme deliberado na
17ª alteração contratual realizada em 17 de março de 2026.
I - eleição do Sr. Roberto Costa Sá Medeiros da Silva para o cargo de Diretor
Jurídico e Conformidade, e Diretor Controles Internos da entidade
II - consolidação do contrato social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JONAS DOS SANTOS SOUSA
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DIRETORIA DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO
DESPACHO
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR PORTALCERTI, CNPJ:
26.434.749/0001-30, vinculada à AC CERTISIGN MÚLTIPLA, AC CERTISIGN RFB, AC
CERTISIGN JUS e AC OAB. Processo nº 00100.001191/2026-46.
PEDRO PINHEIRO CARDOSO
Diretor