PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 50, DE 18 DE MAIO DE 2026

PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 50, DE 18 DE MAIO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência subdelegada
pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023,
tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de
novembro de 1966, com base nos incisos I e V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de
11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.605398/2026-28,
resolve:
Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de
PORTO SEGURO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 58.768.284/0001-40, com sede na cidade
de São Paulo - SP, na assembleia geral extraordinária realizada em 2 de janeiro de 2026:
I - destituição e eleição de administradores; e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT