PORTARIA Nº 6.565, DE 18 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 6.565, DE 18 DE MAIO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, substituta, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo
em vista o que consta do Processo nº 08000.011520/2024-35, do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e
§ 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FIDEL SARMIENTO MOLLO, de
nacionalidade boliviana, filho de Victorino Sarmiento Perca e de Maria Mollo Olmedo,
nascido em Cochabamba, no Estado Plurinacional da Bolívia, em 16 de dezembro de
2000, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que
estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de
reingresso no Brasil pelo período de 5 (cinco) anos, a partir da execução da
medida.
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY