PORTARIA Nº 19.299, DE 18 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 19.299, DE 18 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL -
ANAC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, inciso II, do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 26
daInstruçãoNormativanº169,de8dejunhode2021,enoDecretoPresidencialde29demaio
de 2023, de nomeação do servidor para a função, e considerando o que consta do processo nº
00058.066704/2022-01, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 11.506, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 2 de junho de 2023, Seção 1, página 51, que aprova o calendário do servidor
selecionado para a função de Assessor de Transporte Aéreo da Delegação Permanente do
Brasil junto ao Conselho da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 1º ........................
.....................................
V - data de término da função: 21 de novembro de 2026;
V - período de trânsito previsto de retorno ao Brasil: 22 de novembro de 2026 a 21
de dezembro de 2026; e
VI - período máximo de retribuição no exterior: 1.299 (mil quinhentos e vinte e
três) dias." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI CHAGAS MESQUITA