PORTARIA Nº 1.654, DE 18 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 1.654, DE 18 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .PB .Riacho dos
Cavalos
.Estiagem - 1.4.1.1.0 .078 .13/05/2026 .59051.047309/2026-58
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA 2
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS HÍDRICOS
E SEGURANÇA DE BARRAGENS
ATOS DE 15 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS HÍDRICOS E SEGURANÇA DE
BARRAGENS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo inciso V, Art. 95, do Anexo I, da
Resolução ANA nº 242, de 24/2/2025 e a Portaria ANA nº 615 de 5/12/2023, e
considerando o disposto no Art. 7º, da Lei nº 12.334, de 2010, o Decreto nº 11.310, de
2022, a Resolução CNRH nº 241, de 10/9/2024, e as Resoluções ANA nº 265, de 4/9/2025
e nº 236, de 30/1/2017, resolveu aprovar o Ato de Classificação de Barragens quanto ao
Dano Potencial Associado - DPA, à Categoria de Risco - CRI e ao Volume a:
Nº 39 - Maria do Socorro de Almeida Lobo, Barragem da Dinamarca 03, código SNISB
22188, em fase de operação, município de Serra Negra do Norte/RN.
Nº 40 - Lucas Antônio Gonçalves Franco, Barragem Fazenda Muro de Pedra, código SNISB
35011, em fase de operação, município de Botelhos/MG.
Nº 41 - Luiz Augusto Pereira Monguilod, Barragem Fazenda Mumbuca, código SNISB 35031,
em fase de projeto, município de Encruzilhada/BA.
Nº 42 - Luiz Augusto Pereira Monguilod, Barragem Fazenda Luciana, código SNISB 35029,
em fase de projeto, município de Encruzilhada/BA.
Nº 43 - Associação dos Assentados de Macambira - AMA, Barragem Macambira, código
SNISB 20992, em fase de operação, município de Jaguaribara/CE.
O inteiro teor do Ato de Classificação de Barragens, bem como as demais
informações pertinentes, está disponível no site www.gov.br/ana.
ALAN VAZ LOPES