DESPACHO STM-ANP Nº 761, DE 18 DE MAIO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 86. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 19/05/2026

DESPACHO STM-ANP Nº 761, DE 18 DE MAIO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, em
cumprimento à Resolução no 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o
credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da
cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e
produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo ANP no
48610.004489/2014-41, torna pública a seguinte DECISÃO:
Aprovar a atualização do credenciamento no 0506/2014, referente à Unidade
de Pesquisa Laboratório de Biocombustíveis, localizada em Viçosa/MG, vinculada à
Instituição UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA, CNPJ 25.944.455/0001-96, que permanece
habilitada a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos
provenientes da cláusula de Investimentos em PD&I relacionadas às áreas, temas e
subtemas publicadas no endereço eletrônico da ANP, em conformidade com as normas
técnicas pertinentes.
AMANDA DUARTE GONDIM

Empresas citadas