DESPACHO SEP-ANP Nº 768, DE 18 DE MAIO DE 2026

DESPACHO SEP-ANP Nº 768, DE 18 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando a Declaração de não realização de
atividades exploratórias passíveis de descomissionamento na área devolvida do bloco ES-T-
373, motivado pelas informações apresentadas pela IMETAME ENERGIA LTDA. (CNPJ°
00.271.847/0001-00), por meio da Carta IE-ADM nº 027/2026 (SEI 5846163), com base na
análise do Parecer Técnico nº 82/2026/SEP-E-ANP (SEI 5862025), e amparado no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no Art. 109, inciso II, do
Regimento Interno da ANP, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 11 de setembro de
2020, resolve:
I - Aceitar a Declaração de não realização de atividades exploratórias, que
ensejem descomissionamento, na área devolvida do bloco ES-T-373 (Contrato de
Concessão ES-T-373_R14), na Bacia do Espírito Santo.
LUCIANO LOBO