DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 27, DE 14 DE MAIO DE 2026 Nota Verbal nº 119/2026, do Adido de Defesa junto à Embaixada da República Popular da China no Brasil Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras Embaixada da República Popular da China no Brasil 1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº 90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de 2015; e Portaria nº 62/2025, deste Estado-Maior, AUTORIZO a visita do Navio Oceanográfico "CHEN JINGRUN", pertencente à Marinha da China, ao porto de Salvador - BA, no período de 6 a 10 de junho de 2026 VA JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT Vice-Chefe
DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 27, DE 14 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 44. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DA MARINHA. Todos os atos de 19/05/2026