DESPACHO DECISÓRIO Nº 13/2026/SNTEP Processo nº 48500.031882/2025-15. Interessada: Piauí Níquel Metais S.A. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face do Despacho Decisório nº 6/2026/SNTEP, publicado no Diário Oficial da União nº 50, de 16 de março de 2026. Despacho: Nos termos da Nota Técnica nº 34/2026/DPOTI/SNTEP, que adoto como fundamentos desta decisão, decido conhecer o recurso interposto pela interessada para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se integralmente a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. GUILHERME ZANETTI ROSA Secretário Substituto
DESPACHO DECISÓRIO Nº 13/2026/SNTEP
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 74. Órgão: Ministério de Minas e Energia — SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL. Todos os atos de 19/05/2026