DESPACHO Nº 969, DE 18 DE MAIO DE 2026

DESPACHO Nº 969, DE 18 DE MAIO DE 2026
O COORDENADOR DE OSCIP E ORGANIZAÇÕES ESTRANGEIRAS, no uso das
atribuições conferidas pelo inciso IX do artigo 14 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro
de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto
nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016;
resolve:
Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público (OSCIP), de ofício, da entidade social INSTITUTO VIDA E SAÚDE - INVISA,
com sede em SANTO ANTONIO DE PÁDUA - RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.997.585/0001-
80, conforme Nota Técnica nº 252/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ
(35158054). Nos termos do artigo 5º, LV, da Constituição Federal de 1988, e do artigo 4º,
§ único, do Decreto nº 3.100/99, ficam assegurados o direito da ampla defesa e do
contraditório. Conforme o artigo 59 da Lei nº 9.784, de 1999, a entidade terá 15 (quinze)
dias, a partir da publicação deste ato, para apresentar Recurso Administrativo. Processo
SEI/MJ nº 08071.001097/2025-11
ANDRE PEREIRA CRESPO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
ATA DA 99ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO
Dia: 15/052026
Hora: 16:30
Presidente Interino: Diogo Thomson de Andrade
Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira
A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam
sorteados aos Conselheiros, excluindo-se os nomes dos sorteados anteriormente, até
que reste uma opção, mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente
igualitária, nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade. Na 364ª SOD
abriram-se novos blocos, tendo sido sorteado no último bloco o Conselheiro Carlos
Jacques Vieira Gomes.
Foram distribuídos pelo sistema de sorteio os seguintes feitos:
1. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº
08700.005462/2019-56
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representadas: Grupo Atlântica Automóveis S.A. (também denominado
Grupo AJD/Indiana), Docas Veículos Ltda. (Grupo Modesto Cerqueira), Auto France
Veículos Ltda., Kobe Comércio de Veículos Ltda., Atlântica Automotor Ltda. (Grupo
Orletti), Noroesty Comércio de Veículos e Peças Ltda., Edmundo Cardoso de Souza Filho
e Antônio Roberto de Barros Cairo.
Advogados: Tatiana Lins Cruz, Venicio Branquinho Pereira Filho, Victor
Oliveira Cotta, Márcio Medeiros Bastos, Leandro Marques Pimenta, Gabriel Silva
Almeida Barros, Sebastiao Geraldo Oggioni, Marcus Paulo Veríssimo, Ana Carolina Lopes
de Carvalho, Malu Paiva Alves, Wagner Victor Orletti, José Carlos Gomes de Araujo,
Edmundo Cardoso de Souza Filho e Antônio Roberto de Barros Cairo.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
2. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº
08700.004616/2024-50
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representadas: Amil Assistência Médica Internacional S.A. (Amil) e Vision
Med Assistência Médica Ltda. (Vision Med ou Golden Cross).
Advogados: Fabio Ramos de Souza, Thaís de Sousa Guerra, Marcel Yukio
Hashimoto, Letícia Gomes Vieira, Michelle da Silva Garcia, João Paulo Fontoura Vieira,
Pedro Henrique Richter Severo Batista, Alice Pinheiro de Abreu Mac Arthur, Pedro
Augusto de Souza Pires, Isabela Sousa Lopes, Mateus Marques Silva, Gabriel Feitoza
Saraiva, João Paulo Montalvão de Andrade, João Henrique Cortinovis Gelain, Marcela
Mattiuzzo, Jéssica Coelho Costa e outros.
Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
Em 18 de maio de 2026
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Presidente do Conselho
Interino
ATA DA 364ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO
Dia: 14/05/2026
Hora: 16: 55
Presidente Interino: Diogo Thomson de Andrade
Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira
A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam
sorteados aos Conselheiros, excluindo-se os nomes dos sorteados anteriormente, até que
reste uma opção, mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente igualitária,
nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade. A presente sessão contempla
também a redistribuição de processos do Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima.
Considerando que na sessão anterior restou somente uma opção, na presente sessão
abriu-se um novo bloco.
Considerando o Despacho Ordinatório nº 58/2026/ASSTEC-PRES/PRES/CADE,
foram sorteados em conjunto os dois processos abaixo, por conexão, para a Conselheira
Camila Cabral Pires Alves.
Processo Administrativo nº 08700.005726/2020-13
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representado: Augusto Amorim Costa.
Advogados: Victor Santos Rufino, João Ricardo Oliveira Munhoz, Manuela Lian
Liebentritt Braga, Polyanna Vilanova e outros.
Processo Administrativo nº 08700.007777/2016-95
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.; Construbase
Engenharia Ltda.; Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A.; Construções e Comércio
Camargo Corrêa S.A.; Andrade Gutierrez Engenharia S.A. (atual denominação da
Construtora Andrade Gutierrez S.A.); CNO S.A. (atual denominação da Construtora
Norberto Odebrecht S.A.); Construtora COESA S.A. - em recuperação judicial (atual
denominação da Construtora OAS S.A.); Alya Construtora S.A. (atual denominação da
Construtora Queiroz Galvão S.A.); HTB Engenharia e Construção S.A. (atual denominação
da Hochtief do Brasil S.A.); Mendes Júnior Trading Engenharia S.A. - em recuperação
judicial (atual denominação da Mendes Júnior Trading Engenharia S.A.); Racional
Engenharia Ltda.; Base Engenharia e Serviços de Petróleo e Gás S.A. - falido (atual
denominação da Schahin Engenharia S.A.); WTorre Engenharia e Construção Ltda (atual
denominação da WTorre Engenharia e Construção S.A.); Agenor Franklin Magalhães
Medeiros; Alberto Elísio Vilaça Gomes; André Alexandre Glogowsky; Bráulio Cesar
Rodrigues de Andrade; Carlos José Vieira Machado da Cunha; Edison Freire Coutinho;
Eduardo Yoshikuni Missaka; Emílio Eugênio Auler Neto; Francisco Geraldo Caçador; Genésio
Schiavinato Júnior; José Aldemário Pinheiro Filho; Luiz Cláudio Machado Ribeiro; Maurício
de Castro Jorge Muniz; Paulo Remy Gillet Neto; Newton Simões Filho; Othon Zanóide de
Moraes Filho; Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior; Roberto José Teixeira Gonçalves e
Roberto Ribeiro Capobianco.
Advogados: Alan Bittar Prado, Alexandre Ditzel Faraco, Ana Paula Martinez,
André Camerlingo Alves, Antônio Carlos Cantisani Mazzuco, Antônio Fernando Mello
Marcondes, Bolívar Moura Rocha, Carla Silene Cardoso Lisboa Bernardo Gomes, Carolina
Ferraz da Fonseca, Daniel Costa Rebello, Eduardo Bruno Avellar Milhomens, Eduardo
Caminati Anders, Fabiana Cristina Porta, Fabrício Antônio Cardim de Almeida, Giovana
Moreira, Guilherme Favaro Corvo Ribas, João Ricardo Oliveira Munhoz, José Alexandre
Buaiz Neto, José Carlos da Mata Berardo, Julia Schmidt Oliveira Soto, Juliana Maia Daniel
Pinheiro, Leonor Augusta Giovine Cordovil, Luis Fernando Biazin Zenid, Luiz Fernando
Santos Lippi Coimbra, Luiz Guilherme Ros, Marcela Junqueira Cesar Pirola, Marcela
Mattiuzzo, Maria Cecília Dias de Andrade Santos, Marlus Santos Alves, Mauro Grinberg,
Natália Oliveira Felix Rugeri, Nicoly Crepaldi Minchuerri, Olavo Zago Chinaglia, Paolo Zupo
Mazzucato, Patrícia Agra Araújo, Polyanna Vilanova, Ricardo Noronha Inglez de Souza,
Roberto Poli Rayel Filho, Sandra Regina Miranda Santos, Sarah Fernandes Curvino, Ticiana
Nogueira da Cruz Lima, Victor Cavalcanti Couto, Victor Santos Rufino e outros.
Em virtude do artigo 37, § 8º, do Regimento Interno do Cade, retirou-se o
nome da Conselheira Camila Cabral Pires Alves, neste primeiro bloco.
Foram distribuídos pelo sistema de sorteio os seguintes feitos:
1. Processo Administrativo nº 08700.007049/2018-45
Representante: Movecta S.A. (antiga Localfrio S.A. Armazéns Gerais
Frigoríficos).
Advogados: Polyanna Ferreira Silva Vilanova, Ana Flavia Napoli da Silva e
outros.
Representada: Portonave S.A. Terminais Portuários de Navegantes.
Advogados: Flávio Bettega, Fernando Henrique C. Curi e outros.
Terceiras Interessadas: Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de
Uso Público (Abratec), Associação Brasileira dos Terminais Privados (ATP), Associação
Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) e Multilog Brasil S.A.
Advogados: Cássio Lourenço Ribeiro, Gustavo Lima Braga, Mayara Greice
Cardoso e outros.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
Como restou somente uma opção, abriu-se um novo bloco.
2. Processo Administrativo nº 08700.004235/2021-28
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Alchem International Pvt Ltd.; Alkaloids of Australia Pty Ltd.;
Alkaloids Corporation, India; Boehringer Ingelheim Pharma GmbH & Co. KG; Linnea SA;
Transo-Pharm Handels-GmbH, Germany; Vital Laboratories Pvt Ltd.; Christian Beltrametti;
Christopher Kenneth Joyce; Gilbert Georges Gara; Hellmuth Spoennemann; Massimiliano
Carreri; Philipp Alexander Titulski; Raman Mehta; Rajiv Bajaj; SL Karnani; Stefan Bertram e
Stephen Mitchard.
Advogados: Amadeu Carvalhaes Ribeiro, Aurélio Marchini Santos, Barbara
Rosenberg, Eduardo Caminati Anders, Eduardo Frade Rodrigues, Guilherme El Hadi Franco
Morgulis, Gustavo Flausino Coelho, José Carlos Vaz e Dias, Luiz Fernando Santos Luppi
Coimbra, Luiza Kharmandayan, Marcelo Procópio Calliari, Marcio de Carvalho Silveira
Bueno, Maria Izabella Vilas Boas, Mielina Simões, Natan Maximiano Munhoz, Renato
Tardioli Lúcio de Lima, Rodrigo Luiz Chaves de Sousa Santos, Tatiana Lins Cruz, Thales
Castanheira Ribeiro e outros.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
3. Recurso Voluntário nº 08700.002316/2025-17
Recorrente: Itaú Unibanco S.A.
Advogados: Barbara Rosenberg, Marcos Exposto, Julia Krein e outros.
Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
Como restou somente uma opção, abriu-se um novo bloco.
4. Pedido de Revisão do Processo Administrativo nº 08700.005789/2015-02
Representante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Representados: Adilson Aparecido Lino, Ali Jennani, Ana Maria Liduenha,
Antônio Paulo Liduenha, Carlos Ananias Campos de Souza, César Augusto Bossoni, Edison
Antônio dos Santos, Francisco Aparecido Liduenha, Geraldo Salim Jorge Júnior, Lucas
Donizete Thimóteo, Luís Adriano Forest, Luís André Forest, Marcio Rodrigues Vancin,
Marco Antônio Boanarotti, Pedro Henrique dos Santos Vieira, Rogério Lopes dos Reis,
Sérgio Sorigotti, Sidnei Ribeiro, Carlos Ananias Campos de Souza Transportadora-ME, Célia
Suely Ferrari Bossoni-ME, Edison Antônio dos Santos-ME, Indústria e Comércio de Produtos
de Limpeza Macatuba Ltda. ME, Jofran - Comércio de Produtos para Higienização Ltda., LSV
Indústria e Comércio Ltda. - EPP, Marco Antônio Boanarotti-ME, Laureen Artefatos
Plásticos Ltda. (atual denominação de Matrix Artefatos Plásticos Ltda.), OkPlast Indústria e
Comércio de Embalagens Ltda-ME, Papa Lix Plásticos e Descartáveis Ltda., Plásticos Santa
Clara Ltda. - EPP, Sérgio Sorigotti-ME, Trela Comercial de Material de Limpeza e Higiene
Ltda. e Visaplas - Indústria e Comércio de Embalagens Ltda.
Advogados: Adirson de Oliveira Beber Junior, Alessandra Calonego, Antônio
Henrique Bogiani, Aurélio Carlos Fernandes, Bruno Barrionuevo Fabretti, Daniel Martins de
Sant'ana, Fabiano Dolenc Del Masso, Fábio Gener Marsolla, Fernanda Corrêa da Silva Baio,
Fernanda Massad de Aguiar Fabretti, Francisco Robson Rodrigues da Silva, Francisco
Tolentino Neto, Homero Morales Massarente, Humberto Barrionuevo Fabretti, Joel de
Matos Pereira, Júlio César Fiorino Vicente, Luciana Pereira de Souza, Marlúcio Bomfim
Trindade, Rodrigo Lemos Arteiro, Rogéria Andriete Coimbra Vicente, Tânia Maria de
Araujo, Waldomiro Calonego Júnior e outros.
Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.Presidente Interino: Diogo
Thomson de Andrade
Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira
A distribuição será realizada em blocos, de modo que os
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Presidente do Conselho
Interino
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS SG DE 18 DE MAIO DE 2026
Nº 636 - Ato de Concentração nº 08700.003984/2026-42. Requerentes: Itaú Unibanco S.A.,
CMAA Energia Ltda. e Companhia Mineira de Açúcar e Álcool Participações. Advogados:
Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e Matheus Carvalho. Decido pela
aprovação sem restrições.
Nº 637 - Ato de Concentração nº 08700.004041/2026-37. Requerentes: Plyo I
Empreendimentos Imobiliários Ltda. e You Inc Incorporadora e Participações S.A. Advogados:
Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e Fernanda Romero. Decido pela
aprovação sem restrições.
Nº 640 - Ato de Concentração nº 08700.004135/2026-14. Requerentes: Felício Vigorito & Filhos
Ltda., Granleste Motores Ltda., Michelina D'Andretta Ferrari, Roberto Augusto de Piratininga
Ferrari, Patrícia de Piratininga Ferrari, Renato Augusto de Piratininga Ferrari, Ricardo Augusto
de Piratininga Ferrari e Rodrigo Augusto de Piratininga Ferrari. Advogados: Francisco Niclós
Negrão, Paulo Leonardo Casagrande, Igor Azevedo, Isabela Monteiro de Oliveira e Amanda
Köhler. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 641 - Ato de Concentração nº 08700.003877/2026-14. Requerentes: Supermercados
CavicchiolliLtdaeCovabraSupermercadosLtda.Advogados:JoséDelChiaroFerreiradaRosa,Yan
Villela Vieira e Maria Beatriz Fidalgo Velloso Ferreira. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 643 - Ato de Concentração nº 08700.003554/2026-21. Requerentes: Companhia AIX de
Participações e V.tal - Rede Neutra de Telecomunicações S.A. Advogados: Daniel Costa Rebello,
Gabriela Leão F. A. de Oliveira, Luiz Eduardo Barbosa Soyer Queiroz, Daniel Douek. Decido pela
aprovação sem restrições.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral