DESPACHO N° 48, DE 15 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
Processo nº: 25351.548852/2009-10
Assunto: Abertura única de Processo Administrativo de Regulação para
atualização periódica da lista de fármacos de uso oral destinados à ação local no trato
gastrintestinal candidatos à bioisenção.
Área responsável: GGMED/DIRE2
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 9.39 - Atualização periódica da lista de
fármacos de uso oral destinados à ação local no trato gastrintestinal candidatos à
bioisenção.
Excepcionalidades: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de
Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo que reduz exigências, obrigações,
restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos
regulatórios.
Relatoria: Daniela Marreco Cerqueira